O senador Marcos Rogério
(DEM-RO) apresentou em março um projeto para regular a coordenação das ações de
enfrentamento de combate à covid-19. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/2021 determina que as decisões sobre compra de
vacinas e outras ações estratégicas sejam tomadas por meio de um colegiado que
reúna representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios.
Esses representantes poderão
contar com o apoio técnico de referências da sociedade civil e do serviço
público, seja com depoimentos, seja com estudos e análises pertinentes a cada
matéria em deliberação.
Além da aquisição de vacinas e
compra de insumos, o colegiado também será responsável, se o projeto virar lei,
em pensar e planejar estratégias sobre a abertura de novos leitos de enfermaria
e de unidade de terapia intensiva (UTI) e sobre a adoção de medidas restritivas
de circulação.
Segundo Marcos Rogério, a
criação de um foro colegiado para a exposição de ideias e troca de experiências
é o caminho adequado para reduzir “ruídos e conflitos”.
“Consideramos, assim, que
contribuiremos para reduzir os ruídos e conflitos que surgem quando os diversos
entes, premidos pelo drama das mortes e internações, adotam medidas que, ainda
que bem-intencionadas, terminam por se mostrar pouco eficientes e até
contraditórias”, aponta o senador na justificativa.
O parlamentar registra que a
Constituição federal delega ao Congresso Nacional, por meio de lei
complementar, a missão de regular a forma como os três níveis federativos
desenvolverão as competências comuns, como o cuidado da saúde da população.
Ainda não há data prevista para a apreciação da matéria.
Fonte: Agência Senado
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