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segunda-feira, 8 de novembro de 2021

Metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 08/11/2021 | Edição: 209 | Seção: 1 | Página: 1

Órgão: Presidência da República

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Exposição de Motivos

Nº 53, de 8 de outubro de 2021. Resolução nº 17, de 5 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. Aprovo. Em 5 de novembro de 2021.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021

Define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 1º, incisos IV e XVIII, da Lei nº 9.478, de 6 agosto de 1997, no art. 6º,caput, da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, no art. 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, inciso III, e no art. 17,caput, do Regimento Interno do CNPE, aprovado pela Resolução CNPE nº 14, de 24 de junho de 2019, nas deliberações da 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 48380.000070/2021-08, resolve:

Art. 1º Definir as seguintes metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis e os respectivos intervalos de tolerância, estabelecidos em unidades de Crédito de Descarbonização (CBIO):

ANO

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

2031

Meta Anual

(Milhões de CBIOs)

35,98

42,35

50,81

58,91

66,49

72,93

79,29

85,51

90,67

95,67

Intervalos de Tolerância (Limites Superior e Inferior)

-

50,85

59,31

67,41

74,99

81,43

87,79

94,01

99,17

104,17

-

33,85

42,31

50,41

57,99

64,43

70,79

77,01

82,17

87,17

Art. 2º Ficam mantidas as metas compulsórias para os anos de 2019, 2020 e 2021 estabelecidas na Resolução CNPE nº 8, de 18 de agosto de 2020.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BENTO ALBUQUERQUE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada

1 comentários:

FUI CURADO DO VÍRUS DO HERPES SIMPLEX POR
DR WATER, O GRANDE HERBALISTA.
Estou muito feliz em compartilhar este testemunho com o mundo porque geralmente há muitas dúvidas sobre a cura do vírus HERPES simplex. Isso é sério, leve a sério, meu nome é HENRIETTE AMUNAZO e fico muito feliz por hoje poder dar esse testemunho para o mundo e também ajudar pessoas que foram condenadas como eu. Quem vai acreditar que uma erva pode curar o HERPES completamente do corpo? Nunca acreditei que isso iria funcionar, gastei muito dinheiro obtendo medicamentos no hospital para suprimir surtos, chegou a um tempo que tudo o que eu queria era morte por vir porque eu estava falido e já tenho fortes surtos do vírus do herpes. Um dia eu estava navegando na internet fazendo perguntas online apenas para saber mais sobre os últimos desenvolvimentos no setor médico para ver se ainda havia esperança, então tropecei em um post sobre este grande homem chamado DR WATER através de um amigo online que publicamente fez um testemunho sobre como ela também foi curada do vírus herpes simplex 2 por este médico herbalista que é bem conhecido por sua forte e antiga prática de ervas para curar HERPES, HIV, VERRUGAS e CÂNCER. No começo eu duvidei da mulher e do médico, assim como muitos que vêem este post duvidariam porque medicamente foi provado ser impossível, mas depois eu decidi dar uma chance a ele, então enviei um e-mail para ele. Não acreditei muito nele, só queria dar uma chance a ele. Ele respondeu meu e-mail e precisava de algumas Informações sobre mim, então eu mandei pra ele, ele preparou um fitoterápico (CURE) e mandou pelo Serviço de Courier Online para entrega. Ele deu meus dados ao Correio. Disseram-me que vou receber a embalagem de 3-5 dias e após recebê-la tomei o remédio prescrito por ele ao final dos 13 dias que durou o remédio, ele me disse para ir ao hospital para fazer um exame, e eu fui, surpreendentemente após o teste o médico me confirmou Herpes simplex virus free, pensei que era uma piada, fui a outros hospitais e também foi confirmado herpes free, direi que foi como um milagre. Esperei para ver se terei novamente surtos e já faz 2 meses que não tive nenhum surto. Obrigado senhor por salvar minha vida, mesmo que você não possa ver este post, eu nunca vou parar de testemunhar o impacto que você causou na minha vida ao restaurar a minha vida quando eu era estigmatizado e até evitado pela família e amigos. Eu prometo que sempre testificarei de suas boas obras. se você for vírus herpes simplex, paciente com HIV, diabetes, vírus do papiloma humano ou verrugas genitais, entre em contato com ele e tenho certeza de que ficará curado, contate-o através de:
email: Drwaterhivcurecentre@gmail.com
ou Ligue / whatsapp: +2349050205019
ESTAS SÃO AS COISAS QUE DR WATER É
ESPECIALIZADO
. HERPES
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. VERRUGAS GENITAIS
. PEDRAS NOS RINS
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