A
JFPE sediou, nos dias 24 e 25 de agosto, o curso “Aspectos
relevantes da judicialização da saúde na Justiça Federal”, ofertado pela Escola
da Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe-5/Núcleo PE). Vinte magistrados
participaram da capacitação, que foi considerada um sucesso pelo diretor da
ESMAFE na Seção de Pernambuco, o juiz federal Frederico Koehler.
O
primeiro palestrante a iniciar o tema foi o juiz federal de Santa Catarina,
Clenio Schulze. Na abordagem, o magistrado falou sobre os critérios que os
juízes devem utilizar nas decisões judiciais que envolvem a judicialização da
saúde, especialmente a judicialização de medicamentos, que são pedidos de fornecimento
de medicamentos feitos judicialmente. “O que estamos trazendo de novo são os
critérios científicos da medicina baseada em evidências que devem ser
utilizados pelos juízes, e que indiquem altos níveis de evidência científica
quanto à eficácia e à segurança do medicamento, permitindo ao juízo qualificar
suas decisões”, apontou.
Ainda
segundo Schulze, esse tipo de demanda tem crescido no país inteiro,
especialmente depois da crise financeira. “Houve uma redução no recebimento de
valores por parte dos entes públicos, deixando de comprar inclusive
medicamentos que já estavam incorporados no âmbito do sistema público de saúde.
Ao mesmo tempo aumenta o número de medicamentos não incorporados, já que a
indústria farmacêutica cresce muito rapidamente e o SUS não consegue acompanhar
esse desenvolvimento, então a judicialização da saúde tem crescido
exponencialmente em todos os âmbitos”.
No
período da tarde do dia 24, a farmacêutica Fabiana Toledo Velloso e a médica
Mirela Rebello, que atuam no Núcleo de Assessoria Técnica em Saúde do TJPE
(NATS), esclareceram o funcionamento da estrutura do SUS em Pernambuco, como o
fornecimento de medicamentos aos hospitais e pacientes pela Farmácia do Estado,
os trâmites ordinários e judiciais para aquisição de medicamentos e tratamentos
de saúde e o impacto da judicialização para a Secretaria de Saúde do Estado de
Pernambuco com exemplo de casos práticos vivenciados por médicos e pacientes.
“O objetivo do Núcleo é responder dúvidas dos juízes sobre demandas de saúde que
às vezes eles não possuem conhecimento. A partir da análise dos casos,
elaboramos pareceres com base nos pilares da evidência científica, a
disponibilidade ou alternativas disponíveis pelo SUS, e o custo dos
medicamentos, tratamentos, cirurgias ou internações. A ideia é que esses
pareceres auxiliem dos juízes a tomarem as decisões”, explicou Mirela Rebello.
Já
na sexta-feira (25), pela manhã, o superintendente do Núcleo de Ações Judiciais
da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Geraldo Jorge Filho apresentou uma visão
prática do que ocorre quando as decisões saem do judiciário e chegam à SES. “O
positivo nesse encontro é essa troca de experiências entre judiciário e
executivo, inclusive a predisposição de estarmos em conjunto, resolvendo esses
problemas e não em lados opostos”, comemorou o gestor.
O
último módulo do curso foi ministrado pelo professor e advogado especialista em
Direito da Medicina, Gabriel Schulman, que apresentou a palestra 8 mitos
sobre saúde e direito. Schulman abordou os critérios para fornecimento de
tratamentos médicos e apontou alternativas para melhorar o sistema de saúde. “A
justiça não se limita só à ação que o paciente pede. É o diálogo com os outros
órgãos, como chamar a Secretaria de Saúde para conhecer os procedimentos, é fiscalizar
como são realizadas as prescrições e laudos médicos. O foco desse debate é a
saúde pública, mas estamos abordando também os planos privados. Por isso,
devemos tratar de saúde no Brasil como um todo”, explicou.
Para
a juíza federal Daniela Zarzar, que participou da capacitação, essa foi uma
oportunidade de conhecer melhor a estrutura médica no estado. “Temos muito
pouco contato com o sistema de saúde no Estado de Pernambuco. Vim para o curso
com o objetivo de conhecer melhor a estrutura, os caminhos e meandros de acesso
à saúde no estado, facilitando assim, a tomada de decisões nessa área. Minha
preocupação é de que forma posso me aproximar do sistema de saúde para decidir
com mais segurança, favorecendo um paciente, mas sobretudo, sem tirar o direito
de ninguém”, argumentou a magistrada.
Autor: Assessoria
de Comunicação - JFPE
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