Mais uma conquista para
valorização do papel do farmacêutico. O Ministro da Saúde, Ricardo Barros,
assinou no último dia 21 de fevereiro, a homologação da resolução 565,
de 10 de novembro de 2017, do Conselho
Nacional de Saúde (CNS), que garante a prestação de assistência
farmacêutica em hospitais, independentemente do porte e do número de leitos
disponíveis. O texto também determina que o CNS solicite ao Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária que execute ações articuladas nacionalmente para enfrentar
os riscos advindos do não cumprimento das normas sanitárias, com o objetivo de
proteger os usuários de medicamentos no ambiente hospitalar.
A resolução também estabelece
o encaminhamento, ao Ministério Público Federal, de solicitação de medidas
judiciais cabíveis para o cumprimento das normas existentes relativas a
atividades que envolvam medicamentos nos ambientes hospitalares. A normativa
foi uma necessidade observada pelos conselheiros do CNS, tendo em vista que
algumas decisões judiciais estão desobrigando hospitais com até 50 leitos de
possuírem farmacêutico responsável técnico.
Para o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticose
atual presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, a
homologação representa um forte reconhecimento da autoridade técnica do
profissional farmacêutico na gestão e na assistência à saúde em todos os níveis
de atenção.
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