Ministério da Saúde apoia
relatório do Banco Mundial, que prevê também fechamento de hospitais pequenos,
para ganho de escala. Já representantes de secretários de saúde pedem que
governo estimule a formação de médicos para a atenção primária e criticam restrição
de Lei de Responsabilidade para gastos com pessoal
O economista sênior do Banco
Mundial Edson Araújo defendeu nesta quinta-feira (4) mais presença do setor
privado na saúde brasileira e o aumento de gastos com a atenção primária de
saúde, reduzindo-se os recursos para os serviços de média e alta complexidade.
Ele participou de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família
da Câmara dos Deputados para a apresentação do relatório do banco, que propõe
uma reforma no Sistema Único de Saúde (SUS). Integrante do Sistema das Nações
Unidas, o Banco Mundial efetua empréstimos a países em desenvolvimento.
Edson Araújo: hospitais de
pequeno porte são mais ineficientes
Entre as propostas do banco,
está expandir a cobertura da atenção primária de saúde para 100% da população,
por meio de médicos da família. Essa cobertura atualmente gira em torno de 60%.
De acordo com Edson Araújo, hoje o maior gasto relativo da saúde é com os
serviços de média e alta complexidade, e há restrições orçamentária para a
atenção primária. “Quanto mais eficiente é a atenção primária, mais eficiente é
o sistema como um tudo, já que são evitadas internações”, afirmou.
Mais polêmica, segundo o
próprio representante do Banco Mundial, é a proposta de fechar hospitais
pequenos em municípios, a fim de aumentar a oferta de serviços ambulatoriais e
hospitalares em grande escala. Conforme Araújo, os hospitais pequenos são
ineficientes, e neles a qualidade é menor. Ele apontou que cerca de 55% dos
estabelecimentos brasileiros têm menos de 50 leitos e metade da eficiência de
instituições maiores, com mais de 300 leitos. “Sei que é polêmico isso, os
municípios não vou querer fechar hospitais, mas podemos ser inovadores nisso”,
completou.
Araújo ressaltou que, mantido
padrão de gastos, mais eficiência na gestão da saúde pode resultar em ganhos de
R$ 898 bilhões até 2030.
Participação privada
Outra proposta do Banco Mundial é expandir a provisão privada de serviços de saúde, por meio de organizações sociais (OSs). “Evidências apontam para melhor desempenho, produtividade e qualidade das unidades de saúde administradas pelas OSs”, disse Araújo. Criado pela Lei 9.637/98, esse modelo está presente em cerca de 200 municípios do País.
Outra proposta do Banco Mundial é expandir a provisão privada de serviços de saúde, por meio de organizações sociais (OSs). “Evidências apontam para melhor desempenho, produtividade e qualidade das unidades de saúde administradas pelas OSs”, disse Araújo. Criado pela Lei 9.637/98, esse modelo está presente em cerca de 200 municípios do País.
O secretário-executivo do
Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis, destacou que o relatório do Banco
Mundial está sendo “guia para o governo avançar no setor”. Ele concorda com o
banco, por exemplo, que os hospitais geridos por OSs são mais bem geridos do
que os hospitais públicos. Para o secretário, esse modelo deve ser expandido.
Leonardo Vilela criticou o
subfinanciamento da saúde
Já Heleno Rodrigues,
representante do Conselho Nacional de Saúde, disse que não há qualquer
evidência de economia de recursos com a participação privada no SUS.
Barreiras para a
expansão
Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira concorda com a expansão da cobertura da atenção básica de saúde, baseada sobretudo na atuação de profissionais da saúde junto à população. Porém, de acordo com ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) tem impedido a contratação de mais profissionais, ao limitar os gastos com pessoal em 60% da receita corrente líquida dos estados e municípios.
Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira concorda com a expansão da cobertura da atenção básica de saúde, baseada sobretudo na atuação de profissionais da saúde junto à população. Porém, de acordo com ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) tem impedido a contratação de mais profissionais, ao limitar os gastos com pessoal em 60% da receita corrente líquida dos estados e municípios.
Junqueira apontou também a
necessidade de formar mais médicos para a saúde da família e comunidade.
Segundo ele, existe uma dificuldade de atrair profissionais para essa área,
assim como para a pediatria e a obstetrícia. “Precisamos da mão do Estado para
induzir o processo e abrir vagas nas universidades públicas especificamente
para essas cadeiras”, opinou.
Subfinanciamento
Além disso, o representante dos secretários municipais de saúde chamou atenção para o subfinanciamento da área de saúde e afirmou que é preciso discutir a renúncia fiscal. “Todo ano, o Brasil dá dois orçamentos do Ministério da Saúde em renúncia fiscal, por exemplo, para caminhões e motocicletas”, citou. O economista do Banco Mundial, por sua vez, defendeu o fim das renúncias fiscal aos planos e seguros de saúde.
Além disso, o representante dos secretários municipais de saúde chamou atenção para o subfinanciamento da área de saúde e afirmou que é preciso discutir a renúncia fiscal. “Todo ano, o Brasil dá dois orçamentos do Ministério da Saúde em renúncia fiscal, por exemplo, para caminhões e motocicletas”, citou. O economista do Banco Mundial, por sua vez, defendeu o fim das renúncias fiscal aos planos e seguros de saúde.
“A maioria dos mais de cinco
mil municípios têm gestores que ganham pouco mais de um salário mínimo”,
acrescentou o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass),
Leonardo Vilela. Para ele, isso gera a alta rotatividade de gestores e afeta a
qualidade dos profissionais.
Reportagem - Lara Haje, Edição
- Marcelo Oliveira, Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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