A matéria será tema de
Audiência Pública na Comissão de Seguridade, Saúde e Família na Câmara dos
Deputados, na próxima terça-feira (2), previsto na para às 10h no plenário 7,
solicitada pelo Dep. PEDRO WESTPHALEN (PP-RS).
Devem ser convidados ABIN,
CONASS, CONASEMS, MS (PNI, DELOG, SCTIE)
Tomamos a liberdade de sugerir
a inclusão do Secex do TCU e de, pelo menos, os produtores públicos Fiocruz e
Butantan, embora melhor seria contar com todos os players para uma melhor
acurácia das ameaças ao programa.
Ao longo do tempo, a atuação
do PNI alcançou consideráveis avanços ao consolidar a estratégia de vacinação
nacional. As metas mais recentes contemplam a eliminação do sarampo e do tétano
neonatal. A essas, se soma o controle de outras doenças imunopreveníveis como
Difteria, Coqueluche e Tétano acidental, Hepatite B, Meningites, Febre Amarela,
formas graves da Tuberculose, Rubéola e Caxumba em alguns Estados, bem como, a
manutenção da erradicação da Poliomielite.
O Programa Nacional de
Imunizações do Brasil é um dos maiores do mundo, ofertando 45 diferentes
imunobiológicos para toda a população. Há vacinas destinadas a todas as
faixas-etárias e campanhas anuais para atualização da caderneta de vacinação.
O plano diretor de suprimento
do PNI é composto por um mix de vacinas importadas e outras produzidas no
Brasil sob a égide de contratos de transferência de tecnologia como os projetos
entre a GSK e Biomanguinhos – Fiocruz, outras no âmbito das chamadas PDPs como
HPV e Hepatite da MSD no Butantan outras importadas via OPAS, além das
fabricadas com tecnologia própria, como os soros.
A participação do TCU é
insubstituível na tentativa de mitigar o “apagão das canetas” tornando a
administração mais ágil e eficaz, para que gestores bem-intencionados,
possam decidir sem medo e gerir com naturalidade, já que podem responder
pessoalmente por suas decisões em caso de dolo ou erro grosseiro. É o que diz o
art. 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), incluído
em 2018.
As ações e recomendações do
TCU agregados a tecnicidade burocrática, implementadas na integra pelo gestor
público, provoca grandes atrasos nos cronogramas de aquisição das vacinas. Os
controles não podem expor a população a riscos, por primarismos travestidos de
controle, acatado cegamente pelas autoridades, em grave flagrante de inversão
de valores, atenção ao TCU em detrimento da vida das pessoas. O fluxo
burocrático do processo de aquisição de vacinas do MS leva 18 meses, em média,
entre a requisição do demandante até a contratação do fornecedor. A
recomendação é que a compra seja disparada com no máximo 11 meses da data
prevista para o abastecimento... qualquer impedimento no meio do processo
provoca o descompasso e o consequente atraso.
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