Está aberto por 60 dias o
prazo para contribuições às CPs sobre o cultivo de Cannabis para fins
exclusivamente medicinais e científicos e sobre o registro e monitoramento de
medicamentos à base da planta.
Está aberto até o dia 19 de
agosto o prazo para contribuições a duas consultas públicas (CPs)
relacionadas à Cannabis medicinal. Aprovadas por unanimidade
na reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa realizada no dia 11/6, as CPs foram
publicadas no Diário Oficial da União do último dia 14 de junho. A primeira
delas trata da regulamentação do cultivo controlado de Cannabis sativa para
uso medicinal e científico. Já a segunda tem como tema o registro de
medicamentos produzidos com princípios ativos da planta.
Com essa iniciativa, a Anvisa
quer favorecer a produção nacional de terapias feitas à base de Cannabis com
garantia de qualidade e segurança, além de permitir a ampliação do acesso da
população a medicamentos. As duas propostas de consulta pública foram
produzidas a partir de estudos e evidências científicas sobre o benefício
terapêutico de medicamentos feitos à base da planta.
Registro e monitoramento
A Consulta Pública 654/2019 aborda os
procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base
de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos.
Sugestões poderão ser enviadas eletronicamente, por meio do preenchimento de um formulário específico.
Quem não possui acesso à
internet pode participar encaminhando comentários por escrito para o seguinte
endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Gerência Geral de
Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED) – SIA, Trecho 5, Área Especial 57,
Brasília-DF, CEP 71.205-050.
Cultivo
A Consulta Pública 655/2019 trata dos requisitos
técnicos e administrativos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas,
única e exclusivamente para fins medicinais e científicos. Sugestões poderão
ser enviadas eletronicamente, por meio do preenchimento do seguinte formulário específico.
Aqueles que não têm acesso à
internet também podem participar. Nesse caso, as sugestões e comentários podem
ser enviados por escrito, para o seguinte endereço: Agência Nacional de
Vigilância Sanitária – Gerência de produtos Controlados (GPCON) – SIA, Trecho
5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.
Mais informações
Nos dois casos, as
contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a
qualquer interessado, por meio de ferramentas contidas no menu “resultado” do
formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta.
Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio
físico, para o mesmo endereço, mas direcionadas especificamente à Assessoria de
Assuntos Internacionais (Ainte).
Após o término da CP, a
Agência fará a análise das contribuições e poderá, se for o caso, promover
debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no
assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a
deliberação final da Diretoria Colegiada.
Saiba mais sobre o assunto
em: Consulta pública para Cannabis medicinal.
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