Tema:Portaria 233/19 STN
Local: Anexo II, Plenário 07Início: 27/06/2019 às 09h00 Situação: Convocada Pauta:
Debater sobre a Portaria 233/2019 do STN do Ministério da Economia, que
estabeleceu regras transitórias para definição de rotinas contábeis para
inclusão das despesas de pessoal das Organizações da Sociedade Civil (OCS) no
cômputo do montante dos Entes Federados que as contratam.
Participantes:
Alberto Beltrame - Presidente
do CONASS (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde);
Mauro Guimarães Junqueira -
Presidente do CONASEMS (Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde);
Representante do Ministério da
Saúde;
Glademir Aroldi - Presidente
do CNM (Conselho Nacional de Municípios).
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