Um dos objetivos do encontro
foi ampliar o debate sobre a efetivação da saúde como direito fundamental
Foto: Argollo
Com o objetivo de debater
sobre a efetividade da saúde como direito do cidadão, o Ministério da Saúde
participou do VI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde, que aconteceu entre
os dias 28 a 31 de maio, em Fortaleza (CE).
Promovido pelo Instituto
Brasileiro de Direito e Saúde (IBDS), em conjunto com a Comissão de Saúde da
Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, e com o Centro de Apoio
Operacional da Cidadania/Saúde do Ministério Público do Estado do Ceará
(CAOCIDADANIA/ SAÚDE MPCE), o congresso teve como tema central “A saúde pós
trinta anos da Constituição Brasileira” e abordou três eixos de ação: a saúde
pública; a saúde suplementar; e a responsabilidade civil, criminal e ética dos
profissionais de saúde e dos gestores públicos e privados na área da saúde.
Representando o Ministério da
Saúde, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Mayra
Pinheiro, palestrou sobre o tema “O desafio na gestão pública da saúde” e
salientou a importância de se fomentar o debate articulando os atores das
esferas do Direito, da Saúde, gestores e os usuários do sistema, em busca da
efetivação da saúde como direito fundamental.
“Temos um dos mais importantes
sistemas de saúde do mundo, o SUS, com demandas infinitas e recursos limitados.
Nesse contexto, a judicialização da saúde surge como um novo ordenador de
despesas, na tentativa de garantia dos direitos dos usuários, gerando, porém,
um problema de mais escassez de recursos, que precisa ser discutido e resolvido
por usuários, gestores, entidades civis e representantes dos três poderes”,
ressaltou Mayra.
Durante os quatro dias de
evento, cerca de mil participantes participaram de palestras e mesas de debate,
conduzidas por autoridades de áreas específicas da Saúde e do Direito, de todo
o país.
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