SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E
INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2, DE 13 DE JUNHO DE
2019
Processo nº 25000.088795/2019-19
O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria
de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS),
torna público o processo seletivo de projetos para apoio à assistência
farmacêutica em plantas medicinais e fitoterápicos, com ênfase em garantia e
controle de qualidade, de acordo com o Decreto nº 5.813/2006 e a Portaria
Interministerial nº 2.960/2008.
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. DO OBJETIVO DO EDITAL
1.1.1. O objetivo deste Edital é a seleção de
projetos de estruturação e consolidação de assistência farmacêutica em plantas
medicinais e fitoterápicos (AF em PMF), com ênfase em garantia e controle de
qualidade, contribuindo para garantir o acesso de usuários do SUS a
fitoterápicos com qualidade, segurança e eficácia, conforme a Política e o
Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF).
1.2. DOS PARTICIPANTES
1.2.1. Poderão participar Secretarias de Saúde
municipais e estaduais que atendam às exigências constantes neste Edital, nas
seções "1. DISPOSIÇÕES GERAIS" e "2. REGULAMENTO".
1.2.1.1. A seção "2. REGULAMENTO" está
disponível no sítio eletrônico
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/06/2019&jornal=530&pagina=96&totalArquivos=216
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