Cesta de medicamentos custa ao
governo 164% a mais que os preço de mercado, apontam dados oficiais Furp; CPI
investiga o caso
Remédios produzidos por meio
de um contrato de PPP (Parceria Público-Privada) custam ao governo do Estado
mais que o dobro dos preços praticados no mercado, gerando um prejuízo de pelo
menos R$ 56 milhões por ano aos cofres públicos.
Os números foram apresentados
nesta terça-feira (11) pelo superintendente da Furp (Fundação para o Remédio
Popular), Afonso Celso de Barros Santos, à CPI (Comissão Parlamentar de
Inquérito) que investiga irregularidades no órgão, vinculado à Secretaria
Estadual de Saúde.
Segundo Santos, o governo paga
anualmente cerca de R$ 90 milhões à CPM (Concessionária Paulista de
Medicamentos), responsável pela gestão da fábrica da Furp em Américo
Brasiliense (região de Araraquara). A concessionária é controlada pela EMS,
maior indústria farmacêutica do Brasil.
"Em troca, recebemos a
manutenção e operação da fábrica e uma cesta de medicamentos", disse o
superintendente da Furp. "Hoje, compraríamos esses mesmos medicamentos por
R$ 34 milhões no mercado."
O depoimento do
superintendente foi solicitado pelo presidente da CPI, deputado estadual Edmir
Chedid (DEM). Santos compareceu à Assembleia Legislativa na condição de convidado
- ele comanda a Furp há apenas cinco meses.
Divergências
A diferença de custos, pontuou
Santos, se deve a cláusulas do contrato de PPP, celebrado em 2013 pelo Estado.
A parceria é alvo de um inquérito do Ministério Público.
"Os preços praticados pelo
mercado caíram muito com o passar dos anos, e o desconto previsto no contrato
deixou de ser vantajoso. Até o momento, no entanto, não identificamos nada de
ilegal. Apenas um contrato mal-feito. É o risco do noviciado", afirmou.
"Essa foi a primeira experiência
de PPP do país envolvendo laboratórios farmacêuticos oficiais. E é a única
ainda hoje. Então, há uma curva de aprendizado. É um contrato que precisa de
ajustes."
O superintendente disse que,
em função dos prejuízos, a Furp tem evitado ampliar a demanda da fábrica de
Américo Brasiliense. Hoje, ela opera com apenas 25% de sua capacidade.
"Por causa dessa
situação, não temos demandado muito a fábrica. Acabando com essa ociosidade,
tenho certeza que os nossos preços se tornarão mais competitivos", declarou
Santos. "Hoje, a ociosidade das nossas fábricas custa de R$ 40 milhões a
R$ 60 milhões por ano."
Além da fábrica de Américo
Brasiliense, a Furp possui uma segunda unidade em Guarulhos. Esta última
operava com uma ociosidade de 63% até o ano passado, índice que caiu para 54%
em 2019, segundo o superintendente.
Alternativas
Santos informou à CPI que o
caso vem sendo tratado desde o início do ano por uma comissão formada por
representantes da Furp e da EMS.
"Não é uma questão
simples, mas estamos buscando alternativas. O que já sabemos é que esse
contrato não pode continuar como está", disse.
Ainda segundo o
superintendente da Furp, a PPP pode até ser extinta.
"O entendimento do nosso
corpo jurídico é que ele pode ser rompido pelo bem do erário público. É claro
que isso não é algo simples. Teríamos que fazer a encampação da fábrica
[retomada da unidade mediante compensação], o que exigiria, inclusive, o envio
de um projeto de lei à Assembleia Legislativa. Estamos avaliando todas as
alternativas."
Além dos prejuízos anuais, o
contrato também gerou uma dívida de quase R$ 100 milhões do governo com a EMS.
"Pelo que pudemos apurar
até aqui, já nos primeiros anos da PPP, o governo não concordou com os valores
previstos no contrato porque conseguia preços mais baixos em atas de preços.
Isso começou em 2015, 2016, e vem até hoje. Além disso, a secretaria deixou de
comprar da CPM alguns remédios que se tornaram ultrapassados", declarou
Santos.
"A dívida original era de
R$ 74 milhões, mas já sofreu um acréscimo de aproximadamente R$ 20 milhões por
juros e correção."
Repercussão
Para o presidente da CPI,
Edmir Chedid, os números da PPP "são assustadores".
"Se a Furp gasta R$ 90
milhões por ano com esses medicamentos e, no mercado, eles custariam R$ 34
milhões, há um claro desperdício de R$ 56 milhões. Isso sai do bolso do
cidadão. Com R$ 56 milhões, dá para comprar muito medicamento", afirmou.
"O Estado não pode perder
recursos, principalmente na Saúde, onde eles são escassos."
Segundo o deputado, esses e
outros pontos reforçam a importância da CPI, que tem prazo inicial de 120 dias
(término previsto em setembro). Os trabalhos poderão ser prorrogados por mais
dois meses mediante acordo entre os deputados.
"A comissão não tem o
objetivo de acabar com a Furp, pelo contrário. Queremos investigar o que está
errado e fazer com que ela cumpra sua missão com a eficiência necessária."
Novos depoimentos
Novos depoimentos
Ainda na reunião desta
terça-feira, a CPI aprovou quatro requerimentos para ouvir o atual secretário
de Saúde do Estado, José Henrique Germann Ferreira, e seus três antecessores
imediatos, Marco Antonio Zago, David Uip e Giovanni Cerri. Inicialmente, todos
eles deverão comparecer à comissão na condição de convidados.
A CPI volta a se reunir na
próxima terça-feira (18) para ouvir o autor da denúncia que deu origem ao
inquérito do Ministério Público sobre a PPP de Américo Brasiliense. O
depoimento tem início previsto para as 11h.
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