Texto prevê a troca sempre que
houver complicações ou efeitos adversos. Regra valerá nas redes pública e
particular
Michel Jesus/Câmara dos
Deputados
Norma Ayub recomendou
aprovação do texto do Senado
A Comissão de Defesa dos
Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2113/19,
que prevê, como direito da paciente de câncer, a troca de implante mamário
sempre que houver complicações ou efeitos adversos. Prevê ainda acompanhamento
psicológico e multidisciplinar.
A relatora no colegiado, Norma Ayub (DEM-ES),
recomendou a aprovação do texto. Trata-se de substitutivo do Senado a uma
proposta da ex-deputada Laura Carneiro (RJ), que tramitou
na Câmara sob a forma do Projeto de Lei 7720/17 e foi aprovada pelos deputados
em novembro de 2018.
“A versão original prevê, nas
redes pública e particular, o direito à reconstrução mamária após mastectomia
no mesmo tempo cirúrgico da retirada do câncer”, lembrou a relatora Norma Ayub.
“Porém, a Lei
13.770/18 estabeleceu essas mesmas medidas, e o projeto da Câmara não teria
mais propósito”, continuou.
“Diante disso, o substitutivo
aprovado no Senado determina que as operadoras de planos de saúde devem
garantir a retirada de implantes mamários quando ocorrerem complicações,
independentemente da razão de sua implantação”, explicou a deputada, ao
recomendar a aprovação da versão dos senadores.
A regra valerá nas redes
pública e particular. O substitutivo do Senado altera a Lei
dos Planos de Saúde e também a Lei
9.797/99, que trata da obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da
mama no Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de mutilação decorrentes de
tratamento de câncer.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família;
e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker
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