DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 06/07/2021 | Edição: 125 | Seção: 1 | Página: 7
Órgão: Presidência
da República
DESPACHOS
DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 323, de 5 de julho de 2021.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o
julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.544.
Nº 324, de 5 de julho de 2021.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o
julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.702.
Nº 325, de 5 de julho de 2021.
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.056, de
5 de julho de 2021.
Nº 326, de 5 de julho de 2021.
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Abre ao
Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Justiça do
Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$
1.229.972,00, para os fins que especifica".
Nº 327, de 5 de julho de 2021.
Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor GUSTAVO
AUGUSTO FREITAS DE LIMA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga
decorrente do término do mandato de Mauricio Oscar Bandeira Maia.
Nº 328, de 5 de julho de 2021.
Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor ALEXANDRE
BARRETO DE SOUZA, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de dois anos, na vaga
decorrente do término do mandato de Alexandre Cordeiro Macedo em 23 de outubro
de 2021.
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