DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 01/03/2023 | Edição: 41 | Seção: 2 | Página: 1
Órgão: Atos
do Poder Executivo
MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETO
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XV, e o art. 73, §
2º, inciso II, da Constituição, resolve:
NOMEAR
JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS,
para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, na vaga
decorrente da aposentadoria da Ministra Ana Lúcia Arraes de Alencar.
Brasília, 28 de fevereiro de
2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio
Dino de Castro e Costa
Presidente
da República Federativa do Brasil
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