A proposta
vem sendo discutida há uma década e acaba com as distinções entre atividade
meio e atividade fim nas contratações de empresas terceirizadas
A semana de
votações no Plenário da Câmara deve começar com uma polêmica. Em pauta o
projeto (PL 4330/04) do ex-deputado Sandro Mabel que modifica os contratos e as
relações de trabalho dos terceirizados. A matéria deve ser votada nesta
terça-feira (7). Depois seguirá para o Senado.
O projeto
vem sendo discutido há uma década e acaba com as distinções entre atividade
meio e atividade fim nas contratações de empresas terceirizadas. O texto prevê,
entre outros pontos, que o empregado com alguma reclamação trabalhista poderá
propor ação judicial contra a empresa terceirizada pela qual é contratado,
contra a empresa contratante, ou ambas.
Após
reunião com seis centrais sindicais, o relator da proposta, deputado Arthur
Oliveira Maia (SD-BA), afirmou que já conta com o apoio de boa parte dos
representantes dos trabalhadores. Ele avalia que há possibilidade de o PT, o
PCdoB e o Pros votarem contra. Mas diz acreditar que a ampla maioria vai
apoiar.
Vice-líder
do governo, o deputado Hugo Leal (Pros-RJ) ressalta que a questão da
terceirização realmente divide opiniões na Câmara.
"Se o
primeiro projeto é o projeto das terceirizações, é um projeto que divide
bastante a Casa. Mas entendo que o presidente tem um compromisso, o presidente
Eduardo Cunha tem feito dessa forma. Ele vai votar. E aí quem tiver mais
número, mais argumentos vai levar no plenário. Este é um projeto que, com
certeza, vai iniciar a semana com bastante polêmica."
O líder do
Democratas, deputado Mendonça Filho (PE), manifestou apoio ao projeto.
"Porque
ele é muito relevante, ele envolve polêmica, mas, para mim, é uma ação
modernizadora das relações de trabalho do Brasil. Eu acho que as empresas
começam a ficar mais eficientes conseguindo viablizar contratação de serviço de
terceirizados e, ao mesmo tempo, nós temos que garantir, pelo Congresso, os
direitos trabalhistas de todos os trabalhadores contratados diretamente ou via
terceirização."
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