Além deles, os parlamentares também
poderão analisar contas de governos e continuar a proposta de emenda à
Constituição da reforma política.
O plenário retoma as votações após
duas semanas de recesso parlamentar, e a pauta já começa trancada por dois
projetos do Executivo com urgência constitucional vencida. Além deles, os
deputados também poderão analisar contas de governos e continuar a proposta de
emenda à Constituição da reforma política.
Os dois projetos que trancam a pauta
buscam adequar a legislação brasileira a acordos internacionais de combate ao
terrorismo assinados pelo Brasil. Uma das propostas tipifica o crime de
terrorismo e prevê pena de oito a doze anos de prisão em regime fechado. A
outra cria no processo civil brasileiro a ação de indisponibilidade de bens,
direitos e valores, determinada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. O
objetivo é bloquear os bens e valores para prevenir a lavagem de dinheiro e o
financiamento do terrorismo.
As duas propostas foram enviadas pelo
Executivo em junho e, portanto, não foram ainda muito discutidas pelos
deputados, nem têm relatório apresentado, o que pode dificultar a análise. O
presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirma que vai tentar acordo para
facilitar a votação dos textos.
"Eles vão ser os primeiros da
pauta a serem votados. Eu não sei ainda se vai ter ou não acordo sobre eles,
porque eu tentei até votá-los na última semana e não teve consenso, não
quiseram votar. Então eu vou ver se consigo ter um consenso, ter um relator de
plenário, enfim, alguma coisa possível pra fazer o consenso e liberar a
pauta."
Mesmo se não for possível o acordo
pra liberação da pauta nesta semana, o plenário deverá votar propostas que não
ficam impedidas pelo trancamento. É o caso dos projetos de decreto que analisam
contas de governo. Nesta semana, estão previstas quatro dessas propostas: a que
aprova as contas de Itamar Franco, entre setembro e dezembro de 1992, as que
aprovam, com ressalvas, as contas de Luiz Inácio Lula da Silva de 2006 e de 2008,
e a que aprova as contas de Fernando Henrique Cardoso de 2002, também com
ressalvas.
O projeto que rejeita as contas de
Fernando Collor de Melo de 1992 ainda não está pautado, pois o rito dessa
votação ainda não foi definido pelos parlamentares.
Além das contas dos governos, o
presidente da Câmara também quer votar, nesta semana, a reforma política. No
final do primeiro semestre legislativo, os deputados não conseguiram concluir o
segundo turno da reforma por causa de um impasse na votação de destaque que
buscava impedir o financiamento empresarial de campanhas. A proposta que reduz
a maioridade penal, segundo Cunha, ficaria para a segunda semana de agosto.
Apesar da agenda apontada por Eduardo
Cunha, as prioridades do governo para este segundo semestre, de acordo com o
líder José Guimarães, são outras.
"Eu penso que a grande
prioridade é nós concluirmos a votação do ajuste no Senado, nós discutirmos a
questão dessa nova proposta de repatriação de capitais, porque o governo
precisa fazer caixa. É simples: nós temos que ter receita, houve uma queda na
arrecadação e nós precisamos de novas receitas para garantir os compromissos
sociais e das políticas públicas."
O projeto do ajuste fiscal que está no Senado
aumenta tributos para 56 setores da economia, e já passou pela Câmara, mas se
modificado pelos senadores, voltará para nova análise dos deputados. E a
proposta para a repatriação de dinheiro não declarado mantido no exterior só
será pautada na Câmara, segundo Eduardo Cunha, caso o Executivo envie um texto.
Já existe uma proposta em debate no Senado com esse conteúdo de autoria do
senador Randolfe Rodrigues, mas Eduardo Cunha quer que o governo assuma autoria
da proposta.
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