Felipe Maia recomendou a aprovação da
matéria com alterações feitas anteriormente pelas comissões de mérito.
A Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o
Projeto de Lei 5635/05, do deputado
Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que regulamenta a profissão de protesista/ortesista
ortopédico.
Por tramitar em caráter
conclusivo, a matéria seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que
seja votada também pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta aprovada, o
protesista/ortesista ortopédico é o profissional que toma medidas e confecciona
órteses e próteses e ainda palmilhas e calçados ortopédicos, sempre de acordo
com prescrição de médico, fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional.
O protesista ou ortesista poderá
ainda instruir pacientes e cuidadores quanto aos cuidados de higiene,
manutenção e uso correto de equipamentos e acompanhar e manter registro de
todos os dados sobre o aparelho.
O relator do projeto, deputado Felipe
Maia (DEM-RN), recomendou a aprovação da matéria com alterações feitas anteriormente
pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração
e Serviço Público.
Formação
Na Comissão de Seguridade, por exemplo, a proposta foi aprovada na forma de um substitutivo que permite que o profissional seja técnico de nível médio. O projeto original exigia cursos específicos de formação.
Na Comissão de Seguridade, por exemplo, a proposta foi aprovada na forma de um substitutivo que permite que o profissional seja técnico de nível médio. O projeto original exigia cursos específicos de formação.
Podem ainda exercer a profissão
aqueles com mais de cinco anos de atividade, desde que demonstrada a
participação em cursos de formação ou atualização na área no mesmo período.
A formação profissional deve incluir
conhecimentos de anatomia, fisiologia, patologia, biomecânica, psicologia, além
de conhecimentos sobre os materiais e equipamentos usados na confecção das
próteses e órteses.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Noéli Nobre, Edição –
Regina Céli Assumpção, Foto: Arquivo/ Gustavo Lima
Agência Câmara Notícias
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