O senador Reguffe (PDT-DF) defendeu
nesta terça-feira (11) em Plenário proposta de emenda à Constituição (PEC) 2/2015, que proíbe a incidência de impostos sobre qualquer
medicamento de uso humano. Ele lembrou que, no Brasil, os impostos representam
35,7% do preço dos remédios, enquanto na Colômbia, no Canadá e na Inglaterra,
os medicamentos são isentos de tributos.
Reguffe disse que o
governo até deveria, na verdade, distribuir medicamentos gratuitamente para
todos. Mas como isso seria impossível, ele observa que a simples isenção de
tributos já beneficiaria a população brasileira. Ele lembrou que há famílias
que chegam a gastar mais de R$ 4 mil ao mês com remédios de uso contínuo.
Ao citar dados
obtidos junto à Receita Federal, Reguffe informou que, em 2014, o governo
federal arrecadou mais de R$ 5 bilhões com os tributos que incidem sobre os
medicamentos. Só que os incentivos que o governo deu ao setor automotivo
custaram aos cofres públicos cerca de R$ 20 bilhões, comparou o senador.
— Então R$ 20
bilhões para as montadoras de automóveis pode. R$ 5 bilhões para que a
população possa comprar um remédio mais barato quando precisa, não pode. Pior,
para remédios existe controle de preços no Brasil. Para automóveis, não. Para
automóveis, uma parte dessa isenção vai para o preço do automóvel, mas uma
parte vai para o lucro das montadoras — criticou.
Geraldo Magela/Agência Senado
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