Documento busca dar atenção especial
à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade, como crianças com
deficiência, indígenas, quilombolas e ribeirinhas
O ministro da Saúde, Arthur Chioro,
assinou nesta quarta-feira (6), durante reunião do Conselho Nacional de Saúde,
em Brasília, a portaria que cria a Política Nacional de Atenção Integral à
Saúde da Criança. A nova normativa busca integrar diversas ações já existentes
para atendimento a essa população. O objetivo é promover o aleitamento materno
e a saúde da criança, a partir da gestação aos nove anos de vida, com especial atenção à primeira
infância (zero a cinco anos) e às populações de maior vulnerabilidade, como
crianças com deficiência, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, e em situação de
rua.
“A Política sintetiza de maneira
simples e clara para os gestores estaduais, municipais e profissionais de
saúde, os grandes eixos de ações que compõem uma atenção integral à Saúde da
Criança e aponta estratégias e dispositivos para a articulação das ações e da
rede de serviços de saúde nos municípios e regiões de saúde”, disse o ministro
da Saúde, Arthur Chioro.
A elaboração de uma Política Nacional
de Saúde da Criança também vem ao encontro do pleito de entidades da sociedade
civil, militantes da causa dos direitos da criança e do adolescente, como a
Rede Nacional da Primeira Infância, a Pastoral da Criança, além de organismos
como Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Organização
Pan-Americana da Saúde (OPAS).
Os sete eixos estratégicos da
Política são: atenção humanizada e qualificada à gestação, parto, nascimento e
recém-nascido; aleitamento materno e alimentação complementar saudável;
promoção e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento integral; atenção a
crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas; atenção à
criança em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura
de paz; atenção à saúde de crianças com deficiência ou em situações específicas
e de vulnerabilidade; vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e
materno.
A Política considera como criança a
pessoa na faixa etária de zero a nove anos e a primeira infância, de zero a
cinco anos. Para atendimento em serviços de pediatria no Sistema Único de Saúde
(SUS), são contempladas crianças e adolescentes menores de 16 anos, sendo que
este limite etário pode ser alterado conforme as normas e rotinas do
estabelecimento de saúde responsável pelo atendimento.
“A ideia é manter por mais tempo o
acompanhamento do adolescente pelo serviço de pediatria, como preconiza a
Sociedade Brasileira de Pediatria, principalmente aquele que sofre de problemas
de saúde crônicos, para garantir a continuidade do cuidado pelos mesmos
profissionais com os quais mantém vínculo desde a infância”, explica o
coordenador de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde,
Paulo Bonilha.
O processo de elaboração do documento
orientador da normativa contou com a colaboração de vários atores
governamentais e não-governamentais, como as Coordenações de Saúde da Criança
das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde das Capitais, Conselho Nacional
dos Secretários de Saúde dos Estados (CONASS), Conselho Nacional dos
Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente (Conanda) e Conselho Nacional de Saúde (CNS).
A construção da Política também
contou com um Grupo de Trabalho composto por especialistas e gestores, com
apoio conceitual e metodológico da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio da
Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis do Instituto Fernandes
Figueira.
META – Segundo o Relatório Nacional
de Acompanhamento dos Objetivos do Milênio (ODM) 2013, o Brasil alcançou em
2012 a meta internacional de diminuição da mortalidade na infância (menores de
cinco anos). O índice, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU),
previa a redução em 2/3 da mortalidade desse público entre 1990 e 2015. No
Brasil, a taxa passou de 53,7 óbitos por mil nascidos vivos em 1990 para 17,3
óbitos por mil nascidos vivos em 2012, uma redução de 67,7%. O país também já
atingiu a meta estabelecida em relação às mortes de crianças com menos de um
ano de idade (mortalidade infantil), passando de 47,1 óbitos por mil nascidos
vivos em 1990 para 14,9 óbitos por mil nascidos vivos em 2012, queda de 68,3%.
Os avanços das condições de saúde da
criança brasileira são decorrentes de ações como a ampliação da cobertura da
atenção básica, do acesso à vacinação, das taxas de aleitamento materno e do
nível de escolaridade da mãe, além da diminuição da pobreza obtida pelo
programa Bolsa Família. Essas ações se somam a outras políticas públicas que
levaram à quase extinção de internações por desnutrição (agravo praticamente
residual no país), por doenças imunopreveníveis (sarampo, difteria, tétano
neonatal, poliomielite, varíola, rubéola, meningites) e por diarreia/pneumonia.
O aumento das consultas de pré-natal
é outro exemplo de ação realizada pelo Ministério da Saúde junto com estados e
municípios que contribuiu para a redução da mortalidade infantil e materna.
Somente em 2014, foram realizadas mais de 20 milhões de consultas de pré-natal
pelo SUS, o que representa aumento de 57% em relação a 2007 (quando foram
realizadas 12,7 milhões de consultas).
Por Luís Felipe Sardenberg, da
Agência Saúde
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