Os remédios genéricos e similares
aprovados pelo governo federal terão que ser colocados à disposição das
farmácias de todo o País pelas empresas distribuidoras de medicamentos. A
medida consta no Projeto de Lei 201/15, de autoria do deputado Pompeo de Mattos
(PDT-RS), em tramitação na Câmara dos Deputados.
Arquivo/Janine Moraes
Pompeo de Mattos: o
objetivo da proposta é evitar o desabastecimento de remédios no País .
De acordo com a proposta, as
distribuidoras terão prazo de 10 dias para entregar os remédios às farmácias, a
contar da data do pedido. A empresa que se negar a vender o medicamento
genérico solicitado ficará sujeita a penalidades, que serão definidas por
regulamento após a sanção da lei oriunda do projeto.
Caso a distribuidora não consiga cumprir o prazo de
10 dias, deverá explicar os motivos pelo atraso na entrega dos medicamentos
encomendados.
Projeto anterior
Segundo o deputado Pompeo de Mattos,
o objetivo da proposta é evitar o desabastecimento de remédios no País. O PL
201 resgata proposta de teor semelhante apresentada em 2000 pelo então deputado
Enio Bacci (RS), que foi arquivada.
Pompeo de Mattos explica que, na época, a proposta
do ex-deputado foi aprovada em duas comissões, tendo recebido parecer favorável
na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde acabou não sendo
votada.
Tramitação
O projeto tramita em caráter
conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania.
ÍNTEGRA DA
PROPOSTA:
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Regina Céli Assumpção
Edição – Regina Céli Assumpção
Agência Câmara Notícias
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