PL 5462/16 ORIGINÁRIO DO PLS 727/15 - QUE ALTERA LEI 6360 - ESTÁ DA PAUTA DA CSSF amanhã(04/10) às 9h30 - JARBAS BARBOSA - ANVISA E RODRIGO SILVESTRE - MS/SCTIE/DECIIS, participarão

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária 

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 04/10/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 07 HORÁRIO: 09h30min

A -	Audiência Pública:

REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 
(Requerimento nº 406 do Deputado Adelmo Carneiro Leão, subscrito pelo Deputado Jorge Solla)

Tema: "Discutir o Projeto de Lei nº 5.462/16, originado do Projeto de Lei do Senado nº 727/15, de autoria do Senador José Serra".

"altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, os cosméticos, os saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que “define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências”, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro".

Convidados:

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR
Presidente da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

TATIANE SCHOFIELD
Diretora Jurídica da INTERFARMA - Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa

RODRIGO GOMES MARQUES SILVESTRE
Diretor do Departamento do Complexo Industrial e Inovação
em Saúde do Ministério da Saúde

Republicado por:RM Consult