BOMBA!!!
Rombo de R$ 266 milhões: auditoria do TCU BLOQUEIA bens de Dilma
TCU aponta perdas e prejuízos no Conselho de Administração
da Petrobrás e recomenda bloqueio de bens de ex-conselheiros, inclusive Dilma
Rousseff.
Após
o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), foi sugerido, com a pretensão
de reduzir as perdas e prejuízos decorrentes da compra da Refinaria de
Pasadena, na cidade do Texas (EUA), o bloqueio dos bens de todos os
ex-integrantes/Conselheiros que estiveram à frente do Conselho de Administração
da Petrobrás, inclusive da ex-presidente Dilma Rousseff. A situação é
tão grave que nunca, em toda a História, houve um pedido do TCU dessa
magnitude. Entretanto, o Tribunal resolveu recomendar a indisponibilidade de
bens dos conselheiros ou ex-conselheiros em função dos danos e prejuízos,
apurados pela Operação #Lava Jato e pela auditoria interna do TCU.
Com
relação à culpa, ainda não há o que se falar quanto à forma concreta, pois,
certamente, cada membro que estava lotado no Conselho naquela época, registrou
a sua participação direta ou indiretamente na aquisição da Refinaria
internacional. Portanto, a culpa, em sua singularidade, será avaliada pela
equipe técnica do próprio Tribunal.
Conforme
publicação do jornal “Metrópoles”, o parecer dos auditores foi encerrado no dia
19 e imediatamente assinado por Luiz Sérgio Madeiro da Costa, chefe da
Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta do TCU (Secex
Estatais), no Rio de Janeiro. Ainda segundo a reportagem, Costa não
concordou com a auditoria, e propôs a isenção das autoridades do Conselho
e aplicação de penalidades apenas aos ex-dirigentes das áreas executivas, até
porque a Justiça já havia tornado o patrimônio dos ex-diretores indisponíveis,
ou seja, bloqueados.
Em
2006, a ex-presidente Dilma era ministra da Casa Civil, além de ser a
presidente do Conselho de Administração, quando foi articulada e decidida a compra
da Refinaria de Pasadena. Desta forma, o secretário Madeiro sugere que os
ex-conselheiros sejam responsabilizados pelo rombo de aproximadamente de R$ 266
milhões, com previsão inicial da sanção para um ano, em função da eventual
redução das perdas por meio dos ressarcimentos à estatal.
Também
fazem parte do rol de Conselheiros que validaram a aquisição da Refinaria em
2006, o ex-ministro Antônio Palocci, os executivos/empresários Cláudio Haddad e
Fábio Barbosa, além do general Glauber Vieira e José Sérgio Gabrielli,
ex-presidente da Estatal, que já se encontra sob a tutela da Lava Jato, com
todos os seus bens indisponíveis.
Maria
Lúcia Samico, uma das responsáveis pela auditoria Sacex também alertou para a
responsabilidade solidária, ou seja, não só de ex-diretores, mas também de pelo
menos mais cinco ex-funcionários da Estatal que também tiveram participação na
prática de negociações e na proposta de compra e venda. Mas ameniza a situação
dos Conselheiros, alegando que eles não tinham ciência da negociata, sendo
de notar que Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobrás e autor de delação
premiada, não está em discussão no relatório.
Já
Madeiro esclareceu, rebatendo que todos tinham acesso ao normativo da Petrobrás
e à Lei das Sociedades por Ações (LSA). Entretanto, Dilma e os demais
ex-conselheiros agiram de má-fé, desobedecendo e incorrendo contra o normativo
da Estatal e nem sequer deram atenção a LSA, não acompanhando a gestão da
“Diretoria Executiva”. Madeiro defende que Dilma não cumpriu seu “dever de diligência”, incidindo
no impacto negativo da avaliação de probabilidade de riscos,
ou seja, não pediu a realização de estudos para mensurar a probabilidade
de impactos negativos.
Por
fim, na próxima semana, toda a documentação pautada na auditoria deverá ser
encaminhada ao Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Paulo Bugarin,
e ao Ministro do TCU, Vital do Rêgo, para as devidas considerações. Em seguida
a ocorrência será enviada para julgamento, no plenário da Casa.
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