TCU suspende contrato do
Ministério da Saúde para autotestes de HIV
SEM LICITAÇÃO - Contratação
por inexigibilidade teria ignorado concorrentes
O Tribunal de Contas da União
(TCU) decidiu suspender cautelarmente o contrato firmado pelo Ministério
da Saúde com a empresa Orange Life Comércio e Indústria Ltda para o
fornecimento de 400 mil unidades de testes rápidos de diagnóstico de HIV. A
medida atendeu pedido da Procuradoria da República no DF que enxergou indícios
de irregularidades na contratação da empresa por inexigibilidade de licitação.
O valor estimado para o fornecimento dos testes é de mais de R$ 13,9 milhões. A
suspensão valerá até que o TCU se manifeste quanto ao mérito do processo.
De acordo com a procuradoria,
não havia necessidade da dispensa de licitação devido à existência, no mercado,
de produtos concorrentes para a realização do autoteste de detecção do HIV. Segundo
os procuradores, isso "indicaria ausência da exclusividade justificadora
da referida inexigibilidade". Além disso, "outros autotestes seriam
melhores em qualidade, praticidade e modicidade que o escolhido
pelo Ministério da Saúde", diz relatório do tribunal.
A principal diferença entre o
produto da Orange Life e o da concorrência seria a forma de realização do
autoteste: enquanto o primeiro é feito a partir de uma pequena amostra de
sangue, os demais utilizam saliva para efetuar o teste. O relatório diz ainda
que análise técnica apontou que os testes concorrentes possivelmente também
seriam melhores e mais adequados ao que o Ministério da
Saúde procurava.
"Essa diferença,
inclusive, seria mais adequada à finalidade da aquisição, considerando que a utilização
dos citados produtos concorrentes seria mais fácil e prática, bem como menos
indolor e mais rápida na apresentação dos resultados, sem contar possível
redução de custos com a aquisição desses outros produtos", diz o acórdão.
A decisão tomada na
quarta-feira passada (9) e assinada pelo ministro Augusto Sherman, substituo de
relator, ministro Augusto Nardes, também dá um prazo de 15 dias para a empresa
se manifestar sobre os fatos. "Alertando-a quanto à possibilidade de o
tribunal vir a determinar ao Ministério da Saúde a anulação do
contrato". O ministro também deu o mesmo prazo para que o Ministério
da Saúde apresente cópia dos eventuais documentos que justificaram a
escolha do teste da Orange Life.
O autoteste da Orange Life é
vendido em farmácias no país desde o ano passado, após ser licenciado
pela Anvisa em maio de 2017. O Brasil foi o primeiro país da América
Latina e Caribe a disponibilizar o autoteste em farmácias. (ABr)
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