Será instalada nesta
terça-feira (15) uma subcomissão especial para reformular e atualizar o
Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso. A subcomissão foi criada pela
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa a pedido da deputada Carmen
Zanotto (PPS-SC).
“O estabelecimento de um ano
comemorativo de valorização dos direitos humanos da pessoa idosa representa uma
oportunidade significativa para a realização de um balanço acerca do que já foi
concretizado em benefício das pessoas idosas e os desafios ainda postos”,
ressalta Zanotto.
A deputada destaca ainda que
este ano o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) completará 15 anos em outubro e que sua
aplicação ainda é um desafio, “principalmente do ponto de vista da
implementação de políticas públicas para a pessoa idosa”.
A reunião está marcada para as
16h30, no plenário 12. Após a instalação, será escolhido o presidente da
subcomissão.
Áreas temáticas
A subcomissão fará um levantamento das proposições que alteram o Estatuto, a fim de agrupá-las por área temática e identificar as que podem contribuir para o aperfeiçoamento da legislação.
A subcomissão fará um levantamento das proposições que alteram o Estatuto, a fim de agrupá-las por área temática e identificar as que podem contribuir para o aperfeiçoamento da legislação.
Além disso, a Comissão de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa irá elaborar um projeto para incluir na lei
um capítulo especialmente destinado aos cuidados com os idosos. A Lei 10.741,
que deu origem ao Estatuto, foi promulgada em 1º de outubro de 2003.
O evento é parte de uma série
de atividades que a Câmara realizará ao longo de 2018, instituído Ano de
Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa pela Lei 13646/2018.
As ações, que serão realizadas por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da
Pessoa Idosa, visam chamar a atenção da sociedade civil e do poder público para
o papel a ser exercido pelo Estado, pela família e pelos indivíduos na promoção
dos direitos da pessoa idosa no Brasil.
Mais informações no site www.ano60mais.com.br
ÍNTEGRA DA
PROPOSTA: PL-9357/2017
Da Redação – MB, Agência
Câmara Notícias
0 comentários:
Postar um comentário