A previsão é de que o início
da implantação ocorra em outubro de 2018. Decisão foi tomada pela Comissão
Gestora do Siscomex
O início da implantação do
Novo Processo de Importação do Portal Único de Comércio Exterior será em
outubro de 2018. Essa foi a decisão tomada pela Comissão Gestora do Sistema
Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) na última reunião realizada em
abril.
O Novo Processo de Importação,
baseado na Declaração Única de Importação (Duimp), envolverá uma completa
reformulação sistêmica, normativa e procedimental visando tornar a atuação dos
órgãos governamentais mais eficiente, integrada e harmonizada. Com a mudança, é
esperado uma redução média de importações no Brasil de 17 para 10 dias, sem
comprometer, contudo, os controles que devem ser aplicados nessas operações.
Visando permitir ampla
participação do setor privado na construção do novo processo, foi realizada,
entre setembro e novembro de 2017, consulta pública sobre a proposta elaborada
pelo governo e, após a análise das mais de 2 mil contribuições recebidas,
deu-se início ao desenvolvimento dos primeiros módulos que darão suporte à nova
sistemática.
Com base no princípio de
entregas graduais e progressivas, que vem norteando o desenvolvimento e
implantação do Portal Único de Comércio Exterior, essa primeira fase do Novo
Processo de Importações abrangerá operações realizadas por empresas
certificadas como Operadores Econômicos Autorizados (OEA), no modal marítimo,
com recolhimento integral de tributos e que não necessitem de licença de
importação.
Novo Processo de Exportação
A Comissão Gestora do Sistema
Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), em observância ao compromisso do
governo federal com a facilitação do comércio e a previsibilidade, e
considerando ainda a necessidade de se racionalizar os gastos públicos, ratificou,
também, o cronograma de desligamento, para novas entradas de dados, dos antigos
sistemas de exportação (NOVOEX, “Siscomex Exportação Grande Porte” e “Siscomex
Exportação Web”), conforme publicado nas Notícias Siscomex Exportação nº. 17,
20, 21 e 32 de 2018, todas acessíveis por meio do Portal Siscomex (www.portal.siscomex.gov.br).
Os prazos previstos no
cronograma foram reafirmados e considerados estratégicos para a implantação
integral do Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior,
que passará a ser obrigatório, para todas as operações de exportação, a partir
de 2 de julho de 2018.
Assessoria de Comunicação
Social do MDIC
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