Documento foi estruturado
conforme as diretrizes mais recentes da Casa Civil da Presidência da República.
A Diretoria Colegiada da
Anvisa discutirá na segunda-feira (21/5) o Relatório Preliminar da Análise de
Impacto Regulatório (AIR) de Rotulagem Nutricional de alimentos.
O relatório de AIR foi
estruturado conforme as diretrizes mais recentes da Casa Civil da Presidência
da República e apresenta informações sobre o problema regulatório que se quer
solucionar, as opções regulatórias para alcançar os objetivos pretendidos e a
identificação e a comparação de seus impactos, além de ações de implementação e
monitoramento.
O documento contém uma
avaliação exaustiva das propostas de aperfeiçoamento da rotulagem nutricional
apresentadas pelos vários atores envolvidos no processo regulatório e, ainda,
uma revisão das experiências regulatórias internacionais e dos estudos que
compararam os efeitos de diferentes modelos de rotulagem nutricional frontal na
atenção, entendimento e uso dessas informações pelos consumidores.
Após a avaliação pela
Diretoria Colegiada, o relatório será submetido à Tomada Pública de Subsídios
(TPS), mecanismo de consulta para coletar dados, informações ou evidências, a
fim de auxiliar a tomada de decisão regulatória da Anvisa.
Conheça a pauta da ROP.
Conheça mais sobre o processo regulatório de rotulagem nutricional.
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