Saúde
Na Comissão de Assuntos
Sociais (CAS), o tema escolhido foi a Política de Atenção Hospitalar e a
contratualização dos hospitais filantrópicos no SUS. A intenção da senadora
Marta Suplicy (PMDB-SP), presidente da comissão, é estudar em detalhes a
situação das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos, que recebem isenções
fiscais do governo.
O relator será o senador
Dalírio Beber (PSDB-SC), que já foi responsável por relatar um projeto aprovado
em 2018 sobre o tema. O PLC 187/2017, aprovado em março, simplificou as regras
para a obtenção e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (Cebas). Esse certificado é necessário para que as entidades
possam prestar serviços ao SUS.
De acordo com a norma, cada
comissão permanente do Senado deve eleger uma política pública por ano para
avaliação. A análise se estende aos impactos das propostas e às atividades de
suporte para a sua execução, com a solicitação de informações e documentos a
órgãos do Poder Executivo, Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades da
sociedade.
Ao final da sessão
legislativa, a comissão apresenta relatório com as conclusões da avaliação
realizada. A Consultoria Legislativa e a Consultoria de Orçamentos,
Fiscalização e Controle elaboram estudos e relatórios técnicos que subsidiam os
trabalhos de avaliação.
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