Esvaziado há 18 anos, desde a
criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Conselho de Saúde
Suplementar (CONSU) retomou suas atividades e, no atual governo, se mantém na
estrutura do Ministério da Saúde, juntamente com outros órgãos colegiados como
o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no SUS – CONITEC.
“Essa é uma boa notícia para
todos os agentes da cadeia produtiva desse segmento, desde operadoras e
seguradoras de saúde até ao consumidor, passando por profissionais de saúde,
laboratórios, hospitais e indústria farmacêutica. O CONSU tem como principal
objetivo estabelecer e supervisionar a execução de políticas públicas e
diretrizes gerais para o setor de Saúde Suplementar, assim como construir uma
política de Estado para o setor alinhada com as demais políticas e ações de
saúde pública e de proteção ao consumidor”, esclareceu Solange Beatriz Palheiro
Mendes, presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).
A reativação e o
fortalecimento do CONSU atendem a uma antiga reivindicação do setor. A atuação
desse conselho interministerial – composto pela Chefia da Casa Civil da
Presidência da República e dos Ministérios da Justiça, da Saúde e da Economia e
conta ainda com a participação e o apoio técnico da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) – se faz necessária dada à complexidade das atividades desse
segmento.
“É também uma indicação clara
da pré-disposição do novo governo em promover parcerias entre os setores
público e privado, visando garantir maior acesso da população à assistência à
saúde. Essa é uma preocupação demonstrada já com a equipe de transição, por
meio de reuniões que participamos – eu; o próximo presidente da FenaSaúde, João
Alceu Amoroso Lima; o presidente da Abramge, Reinaldo Scheib; entre outras
lideranças – diretamente com o novo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta”,
completa Solange Beatriz.
Na oportunidade, a FenaSaúde
entregou ao ministro o documento ‘Desafios da Saúde Suplementar 2019’. Com o
objetivo de apoiar a tomada de decisão para as mudanças necessárias em prol da
sustentabilidade do segmento, a FenaSaúde defende 11 medidas para fortalecer o
setor, entre elas a Atenção Primária à Saúde (APS) e rede hierarquizada; as
novas regras de precificação e reajuste; as mudanças de regras para a
incorporação de novas tecnologias; o combate a fraudes; a mudança do modelo de
remuneração; a Análise de Impacto Regulatório (AIR); e a criação de produtos de
previdência e poupança vinculados à saúde.
A FenaSaúde também tem se
reunido com as demais entidades – como Unimed, Unidas e Abramge – para formular
uma pauta reduzida e focada para encaminhamento ao Ministério da Saúde. “Dentre
os tópicos estão: a integração do setor privado com o setor público e uma
possível revisão das normas de regulação que hoje inibem a venda de seguros
individuais. Se conseguirmos avançar em algum desses pontos, já será uma grande
vitória”, conclui a presidente da FenaSaúde.
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