DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 06/04/2020 | Edição: 66 | Seção:
3 | Página: 9
Órgão: Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico
AVISO
CHAMADA PARA SELEÇÃO PROPOSTAS
O Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, em parceria com o Ministério
da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC e o Ministério da
Saúde - MS por meio do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de
Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - Decit/SCTIE,
tornam publica a Chamada MCTIC/CNPq/CT-Saúde/MS/SCTIE/Decit Nº 07/2020 -
Pesquisas para enfrentamento da COVID-19, suas conseqüências e outras síndromes
respiratórias agudas graves; cuja íntegra encontra-se disponível na Página do
CNPq na Internet, http://www.cnpq.br e
convidam os interessados a apresentarem propostas nos termos nela
estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir
significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação
do País, no enfrentamento da COVID-19, suas consequências e outras síndromes
respiratórias agudas graves. São objetivos da Chamada: Apoiar o desenvolvimento
de pesquisas de cunho científico e/ou tecnológico relacionadas a COVID-19 e
outras síndromes respiratórias agudas graves, contribuindo para o avanço do
conhecimento, formação de recursos humanos, geração de produtos, formulação,
implementação e avaliação de ações públicas voltadas para a melhoria das
condições de saúde da população brasileira. Os projetos deverão ser inseridos
nos Temas ou Linhas de pesquisa constantes da Chamada. Cronograma: Lançamento
da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 06/04/2020; Prazo
para impugnação da Chamada: 16/04/2020; Data limite para submissão das
propostas: 27/04/2020; Julgamento pelo Comitê de Mérito Técnico - científico:
18 a 22/05/2020; Julgamento e Classificação Final pelo Comitê de Relevância: 25
e 26/05/2020; Divulgação do Resultado preliminar no Diário Oficial da União,
por extrato, e na página do CNPq na internet: 29/05/2020; Prazo para
interposição de recurso administrativo do resultado preliminar: 08/06/2020;
Divulgação Final das propostas aprovadas no Diário Oficial da União, por
extrato, e na página do CNPq na internet: 15/06/2020. Recursos Financeiros: As
propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de
R$50.000.000,00, sendo R$ 30.000.000,00 oriundos do FNDCT/MCTIC e R$
20.000.000,00 oriundos do Decit/SCTIE/MS; Os recursos oriundos do FNDCT/MCTIC,
a serem desembolsados em parcela única, estão divididos em R$15.000.000,00 para
custeio, R$10.000.000,00 para bolsas e R$5.000.000.00 para capital; dos quais
R$26.000.000,00 serão aplicados nas linhas 1.2.1; 1.2.2 e 1.2.3 e
R$4.000.000,00 na linha 1.2.4. Os recursos oriundos do Decit/SCTIE/MS serão
aplicados nas linhas 1.2.4; 1.2.5; 1.2.6 e 1.2.7 e estão divididos em
R$11.000.000,00 de custeio, R$6.000.000,00 de bolsas e R$3.000.000.00 de
capital, a serem repassados ao CNPq em três parcelas. Quando o cronograma de
desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano
ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos
demais parceiros. As propostas aprovadas serão financiadas com recursos
financeiros provenientes de acordos firmados entre o MCTIC e o CNPq e entre o Decit/SCTIE/MS
e o CNPq (TED 11/2020). Nas linhas 1.2.1; 1.2.2; 1.2.3 e 1.2.4, descritas na
Chamada, serão apoiados projetos com valor máximo de R$2.000.000,00, quando
envolver ensaios clínicos o valor máximo será de R$ 8.000.000,00, incluindo
recursos de Custeio, Capital e Bolsas. Para as demais linhas de pesquisa, o
valor máximo das propostas será de R$2.500.000,00, incluindo recursos de
Custeio, Capital e Bolsas. Projetos desenvolvidos em rede ou multicêntricos
terão prioridade de financiamento e poderão ter valores superiores aos
delimitados por estas faixas de financiamento, desde que possuam mérito
científico e relevância sócio sanitária. Serão destinados até R$500.000,00, dos
recursos do Ministério da Saúde disponíveis na Chamada, para a contratação de estudos
secundários, como revisões sistemáticas e avaliações econômicas. O proponente
somente poderá apresentar um único projeto, e para apenas uma das Linhas
Temáticas, observado o disposto na Chamada.
Brasília, 3 de abril de 2020
JOÃO LUIZ FILGUEIRAS DE AZEVEDO
Presidente do CNPq
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