DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 08/04/2020 | Edição: 68 | Seção: 1 | Página: 125
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta
Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
RESOLUÇÃO-RE
Nº 1.016, DE 7 DE ABRIL DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e
Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171,
aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s)
preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
1. Empresa: LOPEX QUIMICA DO
BRASIL LTDA - CNPJ: 31206664000135
Produto - (Lote): GEL PARA
LIMPEZA DAS MÃO ALCOOL PLUS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0978557/20-4
Assunto: 70351 - MEDIDA
PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização:
Apreensão
Proibição - Comercialização,
Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a
comercialização e a fabricação por empresa sem autorização para fabricar o
produto sem registro infringindo os arts. 1º e 12 da Lei 6360, de 23 de
setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art.
67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
2. Empresa: LUMI LIMP COMÉRCIO
DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA. - CNPJ: 25065146000146
Produto - (Lote): ÁLCOOL GEL
70° LUMI LIMP(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0980728/20-4
Assunto: 70351 - MEDIDA
PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização:
Apreensão
Proibição - Comercialização,
Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a
comercialização e a fabricação por empresa sem autorização para fabricar o
produto sem registro infringindo os arts. 1 e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro
de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da
Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
3. Empresa: RAFAEL FERREIRA -
CNPJ: 30305828000119
Produto - (Lote): PROASSEPT
GEL ANTI-SÉPTICO 70% HIGIENIZADOR DE MÃOS E BRAÇOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0979567/20-7
Assunto: 70351 - MEDIDA
PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização:
Apreensão
Proibição - Comercialização,
Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a
comercialização e a fabricação por empresa sem autorização para fabricar o
produto sem registro infringindo os arts. 1º e 12 da Lei 6360, de 23 de
setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art.
67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
4. Empresa: NOELMA SIMARA
RIBEIRO GAMA - CNPJ: 07308873000105
Produto - (Lote): LOÇÃO
MINOXIDIL SANTO BARBUDO(TODOS); LOÇÃO MINOXIDIL DOM PELO(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0979859/20-5
Assunto: 70351 - MEDIDA
PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização:
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerado que a
rotulagem dos produtos sugerem a presença da susbtância 3-Óxido de
6-(piperidinil)-2,4-pirimidinadiamina (Minoxidil) e seus sais cujo o uso é
proibido em produtos cosméticos conforme consta na Resolução RDC n.º 83 de 17
de junho de 2016 descuprindo com o determinado pelo art. 59 da Lei n.º 6.360/1976
e art. 7º da Resolução RDC n.º 7 de 10 de fevereiro de 2015 e tendo em vista o
previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro
de 1976.
Este conteúdo não substitui o
publicado na versão certificada.
0 comentários:
Postar um comentário