DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 08/04/2020 | Edição: 68 | Seção: 1 | Página: 115
Órgão:
Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria
Colegiada
RESOLUÇÃO
- RDC Nº 368, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a atualização do
Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e
Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998,
e dá outras providências.
A Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de
26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno
aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n°
255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução da
Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 31 de março de
2020, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Art. 1º Publicar a atualização
do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas,
Precursoras e Outras sob
Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº. 344, de 12 de maio de 1998, republicada
no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, estabelecendo as
seguintes alterações, conforme previsto no Anexo I desta Resolução.
Anexo:
0 comentários:
Postar um comentário