DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 08/04/2020 |
Edição: 68 | Seção: 1 | Página: 112
Órgão: Ministério da
Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO - RDC Nº 367, DE 6
DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre o controle de
importação e exportação de substâncias, plantas e
medicamentos sujeitos a controle especial, e dá outras
providências.
A Diretoria Colegiada da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e
IV, aliado ao art. 7º, III, e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e
ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve
adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 31 de março de 2020, e eu,
Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Anexo:
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