DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 24/04/2020 | Edição: 78 | Seção: 1 | Página: 221
Órgão:
Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria
Colegiada
RESOLUÇÃO
- RDC Nº 301, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (*)
Dispõe sobre as Diretrizes
Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
A Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de
janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018,
resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado
em reunião realizada em 20 de agosto de 2019, e eu, Diretor-Presidente
Substituto, determino a sua publicação.
Anexo:
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