DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 16/04/2020 | Edição: 73 |
Seção: 1 | Página: 80
Órgão: Ministério da Saúde/Agência
Nacional de Vigilância Sanitária
RESOLUÇÃO - RDC Nº 372, DE 15 DE ABRIL
DE 2020
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes,
Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS
nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.
O
Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 16, III, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de
1999, o art. 13, IV, do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e no art. 47,
IV e art. 53, V, do Anexo I, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC de nº
255,de 10 de dezembro de 2018, resolve, ad referendum, adotar a seguinte
Resolução de Diretoria Colegiada e determinar a sua publicação:
Art.
1º Publicar a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes,
Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS
nº. 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de
fevereiro de 1999, estabelecendo as seguintes alterações, conforme previsto no
Anexo I desta Resolução.
I.
INCLUSÃO
1.1.
Lista "C1": NITAZOXANIDA
Art.
2º Aplicam-se à substância NITAZOXANIDA as disposições contidas na Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 351, de 20 de março de 2020 e suas alterações.
Art.
3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Substituto
Anexo:
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