DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 03/04/2023 | Edição: 64 | Seção: 1 | Página: 3
Órgão: Atos
do Poder Executivo
RETIFICAÇÃO
DECRETO
Nº 11.456, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Altera o Decreto nº 10.615, de
29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento
Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de
31 de maio de 2007.
(Publicado no Diário Oficial
da União de 29 de março de 2023, Seção 1)
No art. 1º, na parte em que
altera o inciso III docaputdo art. 11 do Decreto nº 10.615, de 29 de janeiro de
2021,onde se lê:
"III - insumos e
equipamentos dedicados e destinados à fabricação de componentes ou dispositivos
eletrônicos semicondutores, relacionados em ato do Poder Executivo federal e
fabricados conforme processo produtivo básico estabelecido em ato conjunto dos
Ministros de Estado da Fazenda e da Ciência, Tecnologia e Inovação, e em
relação aos seguintes produtos:"
Leia-se:
"III - insumos e
equipamentos dedicados e destinados à fabricação de componentes ou dispositivos
eletrônicos semicondutores, relacionados em ato do Poder Executivo federal e
fabricados conforme processo produtivo básico estabelecido em ato conjunto dos
Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da
Ciência, Tecnologia e Inovação, e em relação aos seguintes produtos:"
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
Luciana
Barbosa de Oliveira Santos
Fernando
Haddad
Geraldo
José Rodrigues Alckmin Filho
Presidente
da República Federativa do Brasil
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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