A negociação de acordos comerciais é essencial para a recuperação da competitividade da indústria brasileira e deve ser uma ferramenta para melhorar as condições de acesso aos mercados externos para a indústria brasileira. Os acordos contribuem para definir regras e disciplinas que dão previsibilidade e estabilidade ao ambiente de negócios e aumentam a inserção do Brasil no cenário internacional. O país precisa de reformas domésticas, mas tais reformas sem os acordos não são suficientes para promover a maior inserção da indústria brasileira na economia mundial.
A CNI elencou sete razões para o país estabelecer acordos. Confira:
1. Brasil está ficando isolado
A rede brasileira de acordos representa menos de 8% do acesso a outros mercados. O Brasil tem apenas 22 acordos preferenciais, a maioria pouco relevante. Para se ter uma ideia, o Chile possui preferenciais tarifárias com 62 países. A Colômbia tem 60 mercados e, o Peru, 52. Todos eles têm acordos de livre comércio com Estados Unidos e União Europeia. O Brasil não.
2. Aumento das barreiras não-tarifárias
As negociações preferenciais do Brasil deverão buscar melhoria das condições de acesso a mercado para as exportações industriais brasileiras, mas a partir de um conceito amplo de acesso a mercados. As tarifas de importação como determinantes das condições de acesso a mercados vêm perdendo peso. Muitos países com mercados relevantes já não têm tarifas industriais elevadas ou fizeram movimentos de liberalização comercial unilateral na última década. Barreiras não tarifárias, técnicas, sanitárias e fitossanitárias tendem a ganhar mais peso nas políticas comerciais dos parceiros do Brasil e a negociação de acesso deveria incluir com prioridade esses temas.
3. Avanço das negociações Estados Unidos – União Europeia
Estados Unidos e União Europeia negociam a chamada Parceria Transatlântica. Caso o acordo seja firmado e o Brasil não possua parcerias similares com esses países, o impacto negativo para a economia brasileira será significativo: 14 dos 21 principais setores industriais perderiam até 3% da produção na hipótese das duas economias zerarem suas tarifas e reduzirem pela metade as barreiras não-tarifárias existentes entre si. Nesse mesmo cenário, o Brasil veria suas exportações caírem 5%.
4. Ganhos de escala
Ao melhorar as condições de acesso a mercados externos, os acordos comerciais contribuem para o aumento da demanda global por produtos industriais brasileiros, propiciando economias de escala com redução de custos unitários de produção e aumento da competitividade.
5. Concorrência com produtos asiáticos
A emergência da China e de outras economias asiáticas trouxe profundas transformações para as condições de concorrência de produtos industriais no mundo. É fundamental que o Brasil obtenha acesso preferencial a mercados relevantes que permitam que o país concorra em condições mais vantajosas com produtores asiáticos. Igualmente importante é o reforço na regulação do comércio internacional para lidar com as políticas industriais típicas do capitalismo de Estado praticado em alguns países asiáticos.
6. Inserção nas cadeias de valor
Há crescente percepção de que o Brasil está desconectado das cadeias globais de valor. A participação mais ativa inclui vantagens como o acesso a conhecimento, tecnologias, técnicas de gestão, processos de certificação e padronização. A integração às redes de acordos preferenciais facilita a inserção nas cadeias regionais e globais de valor, melhorando as condições de concorrência nos mercados externos para produtos brasileiros de maior valor agregado e permitindo o acesso a insumos e componentes de maior qualidade a custos mais reduzidos.
7. Estabilidade de regras e previsibilidade
Para crescer e participar ativamente do comércio internacional, a indústria brasileira precisa investir no Brasil, mas também em outros países. Investimentos voltados para exportações ou em outras nações envolvem riscos elevados e demandam estabilidade de regras e previsibilidade. Os acordos de livre comércio são fontes importantes de produção de regras e um seguro para coibir mudanças bruscas nas políticas e práticas comerciais de outros países que possam afetar as exportações brasileiras e os investimentos brasileiros no exterior. Eles podem representar, também, um fator adicional na atração de investimentos estrangeiros voltados para a exportação a partir do Brasil.
Fonte: CNI
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