Cabe
ao Congresso Nacional a decisão final sobre a paralisação da execução de obras
ou serviços com base em auditorias do TCU
A Comissão
Mista de Orçamento vai realizar na próxima semana (dias 21 e 22) duas
audiências com representantes de órgãos públicos para discutir a situação de
dez obras flagradas com indícios de irregularidades graves em auditorias do
Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou ao Congresso a paralisação
dos empreendimentos.
A
relação das obras (veja tabela abaixo) foi enviada à comissão
na semana passada, após ter sido aprovada pelo plenário do tribunal, composto
de nove ministros.
Participarão
dos debates representantes dos ministérios das Cidades, do Esporte e da
Integração Nacional; Infraero, Eletrobras Termonuclear, Fundo Nacional de Saúde
(FNS), Departamento Nacional de Transportes (Dnit), Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) e Petrobras, além de técnicos do TCU.
Eles
serão ouvidos pelo comitê da Comissão de Orçamento que analisa obras com
indício de irregularidades graves. Neste ano, o comitê é coordenado pelo
senador Telmário Mota (PDT-RR).
Indícios
Das dez obras, quatro já constavam de listas de anos anteriores elaboradas pelo TCU. Entre os indícios de irregularidades apontados pelas auditorias estão sobrepreço, projeto inexistente ou deficiente, formação de cartel na licitação, pagamento irregular, inexistência de garantias e descumprimento do cronograma da obra, este último o mais frequente.
Das dez obras, quatro já constavam de listas de anos anteriores elaboradas pelo TCU. Entre os indícios de irregularidades apontados pelas auditorias estão sobrepreço, projeto inexistente ou deficiente, formação de cartel na licitação, pagamento irregular, inexistência de garantias e descumprimento do cronograma da obra, este último o mais frequente.
Pelas
regras orçamentárias, cabe ao Congresso a decisão final sobre a paralisação da
execução de obras ou serviços com base em auditorias do TCU. As obras suspensas
são relacionadas em um anexo específico da lei orçamentária e só são reativadas
após a reparação dos problemas apontados pela fiscalização.
Além
de recomendar o bloqueio orçamentário das dez obras, o TCU informou ao
Congresso que a Petrobras ainda não sanou todos os problemas encontrados em
auditorias de anos anteriores na construção da Refinaria Abreu e Lima, em
Pernambuco.
Diante
disso, a corte recomenda, como condição para a continuidade do empreendimento,
que parte dos valores a serem pagos sejam retidos ou que sejam oferecidas
garantias para evitar eventuais danos ao erário.
FiscobrasA lista com as obras auditadas e os resultados da fiscalização constam do Fiscobras 2016, relatório anual da corte de contas sobre fiscalizações em obras públicas. A proposta orçamentária enviada em agosto já continha uma relação de cinco empreendimentos com indícios de irregularidades graves, lista que agora foi atualizada após novas fiscalizações.
Os
empreendimentos fiscalizados foram selecionados de acordo com os critérios
estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que leva em conta a
relevância dos gastos, o tamanho do empreendimento e o histórico de
irregularidades pendentes, entre outros critérios.
Ao
todo foram realizadas 126 auditorias, que encontraram 77 indícios de
irregularidades graves – dez receberam recomendação de paralisação. O TCU
estima que os benefícios financeiros resultantes das auditorias do
Fiscobras-2016 são de R$ 2,9 bilhões.
Reportagem
– Janary Júnior, Edição – Marcelo Oliveira, Agência Câmara Notícias
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