Proposta
altera Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
A
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprova proposta que
estabelece que o juiz deverá, em condenações relacionadas ao uso ou tráfico de
drogas, fixar um valor mínimo para a reparação dos danos causados à saúde
pública. O projeto de lei (nº 4947/2016) do deputado Delegado Waldir, do PR de
Goiás, determina que o valor estipulado na sentença deve variar de dois a dois
mil salários mínimos, e deve ser depositado pelo condenado em conta destinada
ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a lei do Sistema Nacional de
Políticas Públicas sobre Drogas (Lei 11.343/2006 - Sisnad). A legislação traz
uma série de dispositivos sobre a utilização de serviços de saúde pública para
o tratamento dos usuários de drogas.
O
relator da Comissão de Segurança Pública, deputado Ezequiel Teixeira, do PTN do
Rio de Janeiro, afirmou que o gasto do país com o combate ao tráfico de drogas
deve ser recompensado.
"O
Estado tem que combater a prática do tráfico. O Estado é chamado para chegar
junto com as custas processuais, com a manutenção do preço, com o tratamento de
saúde dos dependentes. Somando tudo, hoje, o Brasil, gasta anualmente em torno
de 5 bilhões. Olha o prejuízo que o tráfico traz para a sociedade e para uma
nação".
Ezequiel
Teixeira afirmou que a saúde do Brasil melhoraria com mais recursos destinados
ao SUS.
"Vai
ter mais recursos, vamos ter um atendimento melhor porque o atendimento é
precário, na realidade, a saúde no Brasil está doente. Então, na realidade, se
você tem mais recursos, você tem mais objetividade, profissionais mais
qualificados, enfim, abre-se um leque tremendo. Eu creio que esse projeto de
lei foi muito específico e feliz".
O
projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.
Reportagem
- Clara Sasse
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