Magistrados terão acesso a
pareceres técnicos da área da saúde para apoiar suas decisões. As informações
serão produzidas em parceria com o Hospital Sírio-Libanês
O ministro da Saúde, Ricardo
Barros, lançou nesta segunda-feira (7), uma ferramenta com subsídios técnicos
para apoiar o judiciário nas decisões relacionadas à saúde em todo o país. O
objetivo é fornecer subsídios com base em evidências científicas para a solução
das demandas analisadas pelos magistrados. Entre os dias 7 e 8 de novembro,
juízes brasileiros participam da primeira oficina para consultoria aos
Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais.
“É um grande avanço no
processo de judicialização no país. Todos os procedimentos e medicamentos que
estão incorporados ao sistema no SUS estarão disponíveis e servirão para uma
consulta voluntária do magistrado dentro de sua autonomia. O atendimento desses
direitos tem sido feito, mas queremos que sejam feitos sem que representem a
desestruturação de um orçamento que estava planejado para atender a população
como um todo”, destacou o ministro Ricardo Barros.
A medida é resultado de uma
parceria com o Hospital Sírio-Libanês que irá criar documentos de apoio aos
Núcleos de Avaliação Tecnológica do Ministério da Saúde e do Judiciário. O
termo também prevê apoio ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a criação
de uma base de dados e ferramentas de consulta que permitirão maior eficiência
na gestão dessas informações.
Pelo Termo de Cooperação
Técnica firmado entre o Ministério da Saúde e o CNJ em agosto deste ano, os
tribunais ou Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-JUS) vão ter a
disposição o suporte técnico-científico dos Núcleos de Avaliação de Tecnologia
em Saúde (NATS) para a produção de notas técnicas que possam aperfeiçoar o
julgamento das demandas judiciais.
Além disso, os NATS e NAT-JUS
poderão ter acesso às bases de dados para análise de evidências científicas,
inclusive a Biblioteca Cochrane (Centro Cochrane do Brasil), instituição sem
fins lucrativos, e outros acervos científicos se for o caso. Também ficou
pactuado que cabe ao CNJ abrigar e disponibilizar, no seu site, um banco de
dados com as notas técnicas e pareceres técnico-científicos consolidados
emitidos pelos NAT-JUS, TJ-MG, NATS, Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologia no SUS (Conitec), podendo ser consultado por magistrados e demais
operadores do Direito.
O Ministério da Saúde tem
subsidiado o Judiciário com informações que visam contribuir para a compreensão
da formatação constitucional e legal do SUS, bem como para os tratamentos
oferecidos. O diálogo é mantido com todos os atores envolvidos na
judicialização da Saúde - promotores, procuradores, advogados, juízes,
desembargadores e ministros.
RECURSOS GASTOS – Em
seis anos, foram destinadospela União R$ 3,2 bilhões para atender a
determinações judiciais para a compra de medicamentos, equipamentos, dietas,
suplementos alimentares, gastos com cirurgias, internações e depósitos
judiciais, um incremento de 797% entre 2010 e 2015. Em 2016, até setembro, a
cifra já chega a R$ 1,05 bilhão. Até o final deste ano, a expectativa é que o
gasto chegue a R$ 1,6 bilhão. Incluindo também estados e municípios, a perspectiva
é de que o gasto com determinações judiciais neste ano chegue a R$ 7
bilhões.
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – O
Ministério da Saúde aumentou em 53% a oferta gratuita de medicamentos entre
2010 e 2015 por meio da Relação Nacional de Medicamentos (Rename), de 500 para
844 itens. Em 2015, a pasta investiu R$ 15,8 bilhões na compra de
medicamentos, o que representa um aumento de 129% se comparado a 2010, quando
foram gastos R$ 6,9 bilhões. A pasta distribui gratuitamente 14 medicamentos,
sendo 11 para hipertensão e diabetes e três para asma.
A incorporação de novas
tecnologias no SUS tem sido feita a partir da análise da eficácia, efetividade
e custo-benefício das mesmas, e é acompanhada de regras precisas quanto à
indicação e forma de uso. Isso permite orientar adequadamente a conduta dos
profissionais de Saúde, além de garantir a segurança dos pacientes. A análise é
feita pela Conitec, criada em 2012 com o objetivo de assessorar o Ministério da
Saúde na decisão de incorporação de novas tecnologias no SUS.
Por Alexandre Penido da
Agência Saúde
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