Cooperação
entre CNI e Anvisa consolidou 1.200 normas da Agência. Trabalho facilita
entendimento do setor sobre legislação sanitária
O
trabalho de edição e consolidação de cerca de 1.200 normas editadas pela
Anvisa foi apresentado nesta segunda-feira pela Anvisa em conjunto com a
Confederação Nacional da Indústria (CNI). A iniciativa é resultado da
cooperação assinada entre as duas entidades há um ano. O objetivo é dar mais
clareza e facilitar a atuação das empresas do setor de saúde. Foram revisadas e
consolidadas 1.200 resoluções de caráter normativo editadas pela Anvisa nos
últimos 16 anos nas áreas de alimentos, medicamentos, dispositivos médicos,
cosméticos, entre outros.
Todo
o material da legislação consolidada será publicado no portal da Anvisa na área
de legislação sanitária ao
longo das próximas semanas, assim que forem aprovadas internamente, já que as
áreas técnicas da Agência precisam referendar as normas consolidadas.
Com
a revisão e a consolidação das normas, o setor produtivo terá maior
clareza no entendimento das exigências legais e sobre o que está realmente
vigente.
Para
o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, a qualidade da regulação
sanitária é um instrumento importante para o desenvolvimento da indústria da
saúde no Brasil e o alcance dos mercados externos. Segundo ele, o
desenvolvimento de boas práticas para a regulação tem que se dar tanto no setor
público como no setor privado. Já a diretora de Relações Institucionais da CNI,
Mônica Messenberg, disse que iniciativas como a desenvolvida
entre a CNI e a Anvisa melhoram a qualidade da regulação nacional.
Lei
das Agências
A
apresentação do trabalho aconteceu durante o Seminário Internacional de
Boas Práticas Regulatórias promovido pela Anvisa e a Confederação Nacional de
Indústria (CNI). Durante a abertura do evento, o diretor-presidente da Anvisa,
Jarbas Barbosa, defendeu instrumentos como a Análise de Impacto Regulatório
(AIR) e também mais transparência prevista na proposta de
lei geral das agências que está no tramitando no Congresso Nacional. Segundo
ele, estes são aspectos que já se demonstraram efetivos no aperfeiçoamento
normativo do setor regulado pela Anvisa.
Por: Ascom/Anvisa
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