Os médicos paulistas defendem
a descriminalização da maconha.
O Conselho Regional de
Medicina (Cremesp) emitiu uma nota pública em que pede a descriminalização da
erva para uso próprio.
Não posso concordar, minha
ressalva em relação ao Cremesp é que a nota é tímida, incompleta e pouco
esclarecedora como interessa a alguns segmentos. Ela se limita a pedir a
descriminalização da Cannabis, como um todo; deixando de lado outras
substâncias.
O raciocínio que os médicos
aplicaram à maconha, induz a uma proposital mistura entre o Canabidiol (CBD) a
parte do bem da planta da cannabis ... com a parte que contém o THC
(alucinógeno que torna o usuário dependente). O abuso constitui um problema de
saúde pública... daí vir a ser ou não um caso de polícia, entra na vala comum
com todas as substâncias psicoativas.
Na mesma linha de
superficialidade e intencional postura dúbia do Cremesp, a nota fala
genericamente em drogas, mas o título especifica claramente maconha. Olhado a
distância parece que ainda existem membros coerentes e responsáveis na câmara
técnica de psiquiatria que induziu o lado mais prudente/conservador preservado
na nota.
Pretender “Proteger” a elite
consumidora de maconha das ações policiais não deixa de ser um evidente
movimento político, mas como resolver os problemas da grande massa de usuários
crônicos ou mais pobres, que tendem a sustentar sua dependência repassando partes
da droga para terceiros, continuariam sendo enquadrados como traficantes, para
os quais a lei reserva duras penas.
Quais serão os próximos
passos? Para preservar o mercado, usuários com elevado poder aquisitivo
“alimentam e ampliam a escravização dos crónicos” que, para não lançar mão de
outras atividades ilícitas para obter recursos, e manter seus vícios, se
submetem a realizar o tráfico... sob risco de ir para a cadeia e o usuário seu
“cliente e comprador” não??? Como os usuários vão obter a droga? Plantarão nas
sacadas dos apartamentos das grandes cidades? E as sementes quem vender o
Estado ou um crónico será considerado traficante?
Mesmo que o País consega
definir um critério para distinguir com precisão o dependente que vende dos
grandes traficantes, não bastaria descriminalizar a atividade. Se quisermos
mudar o "statu quo", é preciso construir marcos regulatórios eficazes,
exequíveis, que responsabilize os optantes pelas consequências, eventualmente
causadas pelos seus atos, em especial, quando sob efeito das drogas, causam
danos, muitas vezes irreparáveis, à terceiros. Outro lado da mesma moeda é a
irresponsabilidade do usuário, crônico ou não, com a própria saúde.
Assim como quaisquer
motivações que cause danos a terceiros, até mesmo quando não intencionalmente,
são severamente cobradas, inclusive em juízo. O usuário que assume o risco de
provocar danos e a expor a Sociedade às suas inconsequências, igualmente
precisa ser penalizado, cobrado e obrigatoriamente responder civil, financeira
e moralmente perante a Sociedade. O SUS deve ter seus custos reembolsados – por
que não é justo que toda sociedade arque com o prejuízo causado por grupo
reduzido de pessoas que, intencionalmente, assumem o risco de, sob o efeito de
drogas licitas ou ilícitas, causar danos à terceiros e a si mesmo.
Prontos socorros, SAMUs,
Ambulâncias, viaturas policiais, médicos, especialistas, hospitais, UTIs, anos
de fisioterapia, INSS por afastamento e exclusão do mercado de trabalho e
outros instrumentos e ferramentas de governo que custam bilhões aos cofres
púbicos, mantidas pelo cidadão que paga impostos, sejam os principais
penalizados pela inconsequência de usuários de drogas. É alarmante o
elevadíssimo volume de acidentes com grandes traumas nas grandes cidades, onde
boa parte dos causadores estavam sob efeito de drogas.
Isso não resolveria o problema
do abuso. Na verdade, poderia até agravá-lo, mas serviria para reembolsar o
custeio do sistema, esvaziar um pouco as cadeias e, principalmente, para
reduzir o poder do tráfico.
Retomando o tema; é no mínimo
um equívoco, que até parece intencional por parte do CREMESP, misturar os reais
efeitos terapêuticos de tratamentos médicos, com Canabidiol (CBD), obtidos de
parte da planta da cannabis, por processo farmacêutico – hoje, beneficia mais
de 1000 pacientes na sua grande maioria composta por crianças, com efetivo
tratamento – e chamar isso de maconha medicinal, que qualquer poderá usar e
plantar para consumo próprio realmente ultrapassa o racional de qualquer
cidadão responsável.
Texto baseado no artigo do
colunista Hélio Schwartsman
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