A
Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto de lei de autoria do
deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) que prevê, no âmbito dos serviços de
assistência social, a criação de programas de amparo aos idosos, às pessoas com
deficiência e a pessoas com doenças crônicas que necessitam de cuidados de
longa duração.
O
projeto (PL 2428/15)
altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.472/93)
e recebeu parecer favorável da relatora na comissão, deputada Leandre
(PV-PR).
Cidadania
A relatora afirmou que a mudança na estrutura etária brasileira, com o progressivo envelhecimento da população, exige do poder público a adoção de políticas voltadas para os idosos e para as pessoas que não possuem autonomia para se cuidar.
A relatora afirmou que a mudança na estrutura etária brasileira, com o progressivo envelhecimento da população, exige do poder público a adoção de políticas voltadas para os idosos e para as pessoas que não possuem autonomia para se cuidar.
“A
fim de assegurar os plenos direitos de cidadania desses grupos populacionais,
justifica-se instituir um instrumento legal para incluí-los em programas de
amparo na organização de serviços de assistência social”, disse Leandre.
O
texto define cuidados de longa duração como o conjunto de serviços e medidas de
apoio demandados por pessoas que perderam a autonomia decorrente de grau
reduzido de funcionalidade física, sensorial, mental ou cognitiva, e que
necessitam de ajuda para as atividades diárias básicas.
Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA
DA PROPOSTA:
Reportagem
- Janary Júnior
Edição - Rosalva Nunes
Edição - Rosalva Nunes
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