A Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta
que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilizar equipe
multiprofissional às gestantes, composta pelo menos por pediatra,
ginecologista, obstetra, enfermeiros e psicólogo.
A Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 100/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB),
determina que os profissionais deem atenção integral durante o período do
pré-natal, do parto e do pós-parto. O objetivo é “incorporar na Constituição a
perspectiva de gênero na assistência à saúde das gestantes”.
Atualmente, a Constituição
inclui, entre as atribuições do SUS, o controle e a fiscalização de
procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde; a execução de
ações de vigilância sanitária e epidemiológica, e de saúde do trabalhador; e a
participação na formulação e execução das ações de saneamento básico.
A relatora na CCJ, deputada
Cristiane Brasil (PTB-RJ), apresentou parecer favorável à PEC. Por se tratar
apenas de admissibilidade, a análise na CCJ ficou restrita ao atendimento dos
pressupostos constitucionais e regimentais para a tramitação da PEC.
Tramitação
A PEC será agora analisada por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.
A PEC será agora analisada por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Reportagem – Noéli Nobre,
Edição – Newton Araújo, Agência Câmara Notícias'
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