FARMÁCIA POPULAR (REDE
PRÓPRIA) DEIXA DE EXISTIR - "AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR" – permanece com quase 35 mil pontos de distribuição de medicamentos
Governo deixará de repassar
cerca de R$ 100 Milhões para o custeio de 80% das quase 393 unidades do
Farmácia Popular, onde apenas 20% eram aplicados em medicamentos.
A medida reforça a
distribuição em 34.583 pontos do “Aqui tem Farmácia Popular”, rede de farmácias
credenciadas, distribuídas em 4.487 municípios, que fazem parte do programa
federal, construído em parceria entre os laboratórios produtores e a cadeia de
farmácias privadas.
A medida estava sendo
implementada espontaneamente pelos municípios, que vinham reduzindo o número de
unidades próprias. Em 2012 chegaram a 558 lojas, hoje reduzidas a 393 pontos de
vendas. A decisão pactuada na última reunião da Bipartite, levou em conta,
também, que o “Aqui Tem Farmácia Popular” oferta 25 produtos sem ónus para os
pacientes, alcançando praticamente 10 Milhões de pessoas por mês.
90% dos usuários do programa
Farmácia Popular buscam medicamentos para hipertensão, diabetes e asma, que são
gratuitos no “Aqui tem Farmácia Popular. "Eles continuarão tendo acesso
aos fármacos, de forma gratuita, nas unidades particulares cadastradas. Os
gestores locais poderão optar por manter as unidades da Farmácia Popular, desde
que o façam com recursos próprios", informou o Ministro.
O presidente do Conasems
(Conselho de Secretários Municipais de Saúde), Mauro Junqueira, diz que a
medida não deve afetar a distribuição de medicamentos. "São medicamentos
que estão na farmácia básica dos Municípios", afirma.
Para Junqueira, os dados já indicavam "um programa em falência". Na Farmácia Popular os pacientes tinham que arcar com parte do pagamento, e, isso não é SUS. Do total dos mais de R$ 100 Milhões de investimentos o que revertia em medicamentos não passava de R$ 13 Milhões. Praticamente R$ 100 Milhões eram destinados ao custeio dos pontos de venda. Agora a diferença de mais de 90 Milhões serão revertidos em medicamento", diz.
O repasse da diferença
remanejados os recursos, que antes eram destinados ao programa, serão
destinados para a atenção básica que passará de R$ 5,10 para R$ 5,58, por
habitante. Verba adicional que o governo considera suficiente para suprir os
demais medicamentos que não fazem parte do elenco do “Aqui Tem Farmácia
Popular”.
O tema ainda deve ser
analisada na próxima semana pelo Conselho Nacional de Saúde, que reúne
representantes de movimentos populares e de profissionais de saúde, que buscam
assegurar a manutenção do acesso da população aos medicamentos.
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