Em 2017, o ajuste médio
autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos ficou em 2,63%,
valor abaixo da inflação registrada nos últimos doze meses.
Os consumidores brasileiros
terão o menor aumento no preço de medicamentos dos últimos dez anos. A média do
ajuste máximo definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
(CMED) é de 2,63%, menor que a inflação registrada entre março de 2016 e fevereiro
deste ano, que ficou em 4,76%. O índice também é bem abaixo do ajuste permitido
em 2016, que foi de 12,5%. A lista com o teto dos preços dos medicamentos está
publicada no Diário Oficial da União.
O ajuste autorizado pela CMED
para este ano, obtido a partir da aplicação de fórmula definida em lei, será
diferenciado em três grupos. O primeiro grupo é o dos medicamentos de maior concorrência,
são aqueles que possuem mais laboratórios produzindo diversas marcas ou
genéricos substitutos. São, por exemplo, os medicamentos inibidores da bomba de
prótons (omeprazol, pantoprazol, etc.) e estatinas (sinvastatinas,
atorvastatina, etc.). Esses produtos podem aumentar em até 4,76%. Um segundo
grupo de medicamentos são os que têm concorrência moderada, como antifúngicos
sistêmicos (cetoconazol, fluconazol, etc.) e analgésicos narcóticos (tramadol,
morfina, etc.). Esses medicamentos vão poder ter aumentos de seus preços
máximos em até 3,06%. Já o terceiro grupo, é o dos medicamentos com baixa
concorrência, como os corticosteroides oral puro (betametasona, dexametasona,
etc.) e penicilinas injetáveis (ampicilina, amoxicilina, etc.). Os medicamentos
desse grupo respondem por mais da metade do mercado de medicamentos e terão os
menores ajustes, em no máximo 1,36%.
A fórmula, que fez a CMED
chegar a esses percentuais, levou em conta o IPCA e fatores relacionados à
concorrência de mercado, produtividade da indústria farmacêutica e também os
custos de produção. O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, avalia que,
principalmente, a queda nas taxas da energia elétrica e do câmbio impactaram
nos cálculos deste ano. “O setor farmacêutico foi um dos poucos que tiveram
crescimento no seu faturamento e que recuperaram parte da sua produtividade no
ano passado. A inflação, que é considerada para o cálculo do ajuste, também foi
peça fundamental para os percentuais mais baixos deste ano. Ela fez com que o
índice nas três categorias caísse bastante”, destacou.
O percentual de ajuste
publicado pela CMED não se trata de um índice automático de aumento de preços,
uma vez que o índice é aplicado ao valor máximo para a venda dos medicamentos.
Para exercer seu direito ao ajuste, as empresas fabricantes devem encaminhar as
informações de vendas realizadas no segundo semestre do ano passado e informar
qual percentual de ajuste pretende aplicar, o que não pode ultrapassar o máximo
autorizado para cada classe de medicamentos. “É importante destacar que a
prática de descontos do mercado é praxe tanto na indústria quanto no setor
varejista por causa da concorrência existente”, ressaltou o
secretário-executivo da CMED, Leandro Safatle.
CÁLCULO – Desde 2015, o
Ministério da Saúde, a Anvisa e os demais Ministérios que compõem a CMED adotam
critérios para melhor adequar o índice à realidade do mercado farmacêutico,
favorecendo a concorrência. A fórmula de cálculo, aprovada por consulta
pública, garante maior transparência, por detalhar toda metodologia de cálculo
do ajuste; maior segurança, por utilizar apenas fontes oficiais e públicas;
maior previsibilidade, por determinar datas de divulgação dos fatores; e maior
racionalidade, por estimar com maior precisão a concorrência de mercado e por
usar fontes que refletem melhor todo o mercado brasileiro de medicamentos.
CMED - A regulação de
preços exercida pela CMED tem um importante papel na moderação dos ajustes de
preços de medicamentos no país e tem feito com que esses ajustes se mantenham abaixo
da inflação acumulada no período regulado. Nos últimos dez anos, enquanto o
IPCA variou em 82,30%, o ajuste dos medicamentos medido pelo IPCA farmacêutico
foi de 64,88%. Descontando-se a inflação, portanto, observa-se uma queda real
nos preços autorizados pela CMED ao longo dos últimos anos.
Por Victor Maciel, da Agência
Saúde
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