Decisão da CIT visa ampliar em
R$ 100 milhões oferta nas farmácias básicas, já que 80% do valor do programa
era custo administrativo. Gestor local pode avaliar a manutenção do serviço com
recursos próprios ou transferidos
O Ministério da Saúde irá
ampliar em R$ 100 milhões os recursos destinados para estados e municípios na
compra dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. Estes
fármacos são destinados às doenças mais prevalentes e prioritárias da Atenção
Básica do Sistema Único de Saúde (SUS) e são adquiridos com contrapartida
financeira estadual e municipal. Com o incremento de recursos, o valor enviado
mensalmente para a compra passará de R$ 5,10 por habitante para R$ 5,58.
O acréscimo foi possível após
definição da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes
de estados, municípios e governo federal, sobre o fim do financiamento do
Ministério da Saúde para as 393 unidades próprias do programa Farmácia Popular
a partir da competência de maio de 2017.
O custo administrativo para a
manutenção das farmácias da rede própria chegava a 80% do orçamento do
programa, que é de quase R$ 100 milhões por ano, e apenas cerca de R$ 18
milhões, de fato, estavam sendo utilizados na compra e distribuição de
medicamentos. E este valor também será enviado para as prefeituras dos
municípios nos quais as farmácias funcionavam.
Os estados e municípios
possuem autonomia para dar continuidade às farmácias, provendo o financiamento
completo ou com parte dos valores transferidos, caso julguem adequado. O
importante é que a população não ficará desassistida, uma vez que os pacientes
continuarão a receber os medicamentos necessários pela atenção básica dos
municípios.
AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR
- O programa Aqui tem Farmácia Popular, parceria do
Ministério da Saúde com farmácias privadas, continua funcionando normalmente.
Desde a criação do programa já atendeu mais de 43 milhões de brasileiros, o
equivalente a cerca de 20% da população do país. A iniciativa já está presente
em 80% do país, contando com 34.583 farmácias cadastradas em 4.487 municípios –
cerca de 50% das existentes. Ao todo, são disponibilizados 25 produtos, sendo
que 14 deles gratuitamente e o restante com descontos que chegam a 90%.
Em média, por mês, o Programa
beneficia em torno de 9,8 milhões de pessoas, principalmente àquelas com 60
anos ou mais, que representam cinco milhões do total. A maior parte dos
pacientes atendidos (9 milhões) acessa medicamentos de forma gratuita e os mais
dispensados são para tratamento de hipertensão (7,2 milhões), diabetes (3
milhões).
O Ministério da Saúde também
reabrirá o cadastramento para novas farmácias privadas ao programa para
incentivar o maior acesso da população a estes fármacos.
Por Gabriela Rocha, da
Agência Saúde
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