Projeto de lei 6674/16 foi
aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Crianças com deficiência
poderão ter prioridade no acesso a órteses e próteses no Sistema Único de
Saúde. A medida é prevista em projeto de lei (PL 6674/16) da deputada Mara
Gabrilli, do PSDB paulista, aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos das
Pessoas com Deficiência. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei 8.069/90).
No caso do fornecimento de
órteses, próteses e outras tecnologias que facilitem a mobilidade e as
habilidades de pessoas com deficiência, caberá ao SUS priorizar o atendimento
de crianças em idade escolar, sobretudo aquelas que estejam na chamada
"primeira infância", até seis anos de idade. Ao dar parecer favorável
à proposta, a relatora, deputada Zenaide Maia, do PR do Rio Grande do Norte,
citou o drama das crianças com deficiência submetidas à longa fila de espera do
SUS.
"A gente já sabe que esse
direito consta do ECA. O SUS tem obrigação de dar órtese e prótese. Mas esse
projeto tem relevância grande porque a gente coloca como prioridade, porque a
primeira infância é decisiva para a memória cognitiva e as relações sociais.
Principalmente no caso de cadeira de rodas, que, muitas vezes, é específica
para cada patologia. Se a gente deixar essa criança em uma fila (de espera),
está arriscado a passar seis meses a um ano. E a sociabilização dessa criança,
a escola, o aprendizado? Por isso é que a gente tinha que deixar claro, na lei,
que a criança é prioridade".
As próteses substituem membros
do corpo humano, enquanto as órteses auxiliam ou corrigem o funcionamento de
membros. Especializada em neuropediatria, a fisioterapeuta Raquel Kawata
concorda com a prioridade a crianças no acesso a esses equipamentos.
"Pensando no
desenvolvimento motor, a criança precisa ter o melhor alinhamento possível. No
caso das órteses, que vão ajudar no alinhamento, melhor para essa criança
porque, daí, será evitada uma série de problemas futuros, como o desalinhamento
da coluna: ela pode ficar com a coluna mais para um lado do que para o outro,
ou muito para frente; ou com o pé para baixo; ou com o cotovelo flexionado, o
que vai impedir que essa criança consiga pegar um brinquedo, um lápis ou se
posicionar bem na escola. Então, quanto mais cedo a gente intervém, melhor o
resultado para o tratamento da criança".
A proposta que prioriza o
acesso de crianças com deficiência a próteses e órteses do SUS também será
analisada pelas Comissões de Seguridade Social; Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça.
0 comentários:
Postar um comentário