Fiscobras 2017: TCU aponta
indícios de irregularidades graves em três de cada quatro obras fiscalizadas
Segundo cálculos do Tribunal,
as medidas de correção propostas significam uma economia potencial de R$ 3,5
bilhões aos cofres públicos
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por
unanimidade, o relatório anual de consolidação das fiscalizações de obras, o
Fiscobras 2017. O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo.
O documento foi apreciado na
sessão plenária do TCU desta quarta-feira (8) e já foi encaminhado ao Congresso
Nacional. As informações deverão auxiliar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos
Públicos e Fiscalização (CMO) para definir a distribuição dos recursos
orçamentários para o próximo ano.
Entre as 94 obras auditadas,
foram encontrados indícios de irregularidades graves em 72 delas, o equivalente
a 76,5% do total. Os achados mais recorrentes foram: projeto inexistente,
deficiente ou desatualizado (em 23 obras); e por sobre preço ou
superfaturamento (em 19 obras).
As dotações orçamentárias das
obras fiscalizadas somam R$ 26,2 bilhões, o que corresponde a 32,29% dos
valores destinados a obras na Lei Orçamentária Anual de 2017. Segundo os
cálculos do Tribunal, as medidas de correção propostas significam uma economia
potencial de R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos.
Das 72 obras com
irregularidades graves, apenas 11 receberam indicativo de paralisação (IGP), o
que corresponde a 15,3% das classificadas, e 11,7% do total de obras
fiscalizadas. São elas: Canal do Sertão (AL); obras de construção da BR-235
(BA) – do Km 282 ao km 357,4; adequação da travessia urbana em Juazeiro
(BA), BR 235 e BR 407; construção da fábrica de hemoderivados e
biotecnologia (PE); construção da Vila Olímpica (PI); Usina Termonuclear
de Angra III (RJ); obras de construção da BR-040 (RJ); construção de
centro de processamento final de imunobiológicos (RJ); corredor de ônibus
– Radial
Leste – trecho
1 (SP); corredor de ônibus – Radial
Leste – trecho
2 (SP); BRT de Palmas (TO).
A recomendação de paralisação
não se aplica à totalidade de cada obra, mas especificamente aos contratos
fiscalizados. Cabe ao Congresso Nacional decidir se suspende ou não os recursos
e se inclui cada contrato no bloqueio da Lei Orçamentária Anual de 2018.
A região Nordeste recebeu o
maior número de auditorias (30), correspondendo a dotação orçamentária de R$
3,4 bilhões. Em seguida, está a região Sudeste, com 24 fiscalizações (R$ 18,7
bilhões). Segundo o ministro Vital do Rêgo, a diferença entre os valores não
significa a concentração de investimentos no Sudeste, mas sim, a inclusão do
plano de fiscalização de obras da Petrobras, localizado prioritariamente na
região.
Serviço:
Leia a íntegra da
decisão: Acórdão 2449/2017 – Plenário
Acesse a apresentação do
relator aqui
Acesse publicação com resumo
do Fiscobras/2017 aqui
Processo: 026.173/2016-6
Sessão: 08/11/2017
Secom – IG/ed
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