Chega à Assembleia Legislativa
novo projeto de privatização da Iquego
Governo apresenta
três alternativas possíveis para empresa: alienar até 49% das ações, a
liquidação total ou desenvolver projeto de PPP
Já está tramitando na
Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 4569/2017, assinado pelo governador
de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), que trata da desmobilização da Indústria
Química do Estado de Goiás (Iquego).
A proposta foi protocolada no
dia 14 de novembro e ainda aguarda a indicação de um relator na Comissão Mista.
Na justificativa, o tucano
destaca três alternativas possíveis para a privatização da empresa: alienar até
o limite de 49% de suas ações, proceder sua liquidação ou desenvolver projeto
de Parceria Público Privada (PPP) na forma da legislação aplicável.
Segundo O Governador Marconi
Perillo, a proposta decorre de análise realizada pela Fundação Getúlio Vargas e
visa o combate dos problemas estruturais da Iquego por meio de um projeto de
compartilhamento de riscos e ganhos.
“A escolha desta alternativa
de desmobilização, revela-se estratégica como política de Estado, visto que
permitirá a manutenção do único laboratório público do Centro-Oeste”, explica.
O objetivo é buscar o
saneamento das finanças da empresa e, para tanto, o projeto de PPP revela-se de
fundamental importância, em razão da possibilidade de produção de medicamentos
destinados a suprir, inclusive, a demanda do Sistema único de Saúde (SUS).
Trâmite
No ano passado,
a Assembleia Legislativa chegou a aprovar, em primeira votação, a
liquidação da Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego). O Projeto
de Lei nº 3.432/16 foi enviado para a Casa pelo Governo do Estado e
modifica a Lei nº 17.257/11, que trata da organização administrativa do
Executivo.
Segundo o governo, a empresa –
que já tinha autorização para alienar 49% dos bens – precisa ser completamente
vendida por fazer parte do então Programa de Desmobilização e Gestão dos Ativos
do Estado de Goiás.
Com informações da Assembleia
Legislativa
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