GABINETE DO MINISTRO PORTARIA
Nº 2.789, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e Considerando o § 2º do art. 7º do Decreto nº 7.646, de 21 de
dezembro de 2011; e Considerando a alteração da indicação de membro suplente da
Secretaria de Vigilância em Saúde, para compor o Plenário da Comissão Nacional
de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC),
resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº
30/GM/MS, de 6 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 6,
Seção 2, página 33, no que se refere à designação do membro suplente, do
Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único
de Saúde (CONITEC), que passa a vigorar com a seguinte redação:
"I - Ministério da Saúde:
.....................................
e) Secretaria de Vigilância em
Saúde: Primeiro Suplente: Marcio Henrique de Oliveira Garcia;
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
RICARDO BARROS
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